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MP contra MP

Procuradores acusados por calúnia e difamação pedem HC ao Supremo

Os procuradores de Justiça Amarilio Tadeu Freesz de Almeida e Maria de Lourdes Abreu e o promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra ato supostamente ilegal da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ receberam uma queixa-crime e instauraram ação penal contra eles por prática dos crimes de calúnia e difamação.

Os integrantes do MP requerem a concessão de liminar para suspender o andamento da ação penal até que o Supremo julgue o mérito do HC. Alegam que os elementos objetivos em que se baseia a ação penal se resumiriam à elaboração e subscrição pelos acusados de um relatório posteriormente distribuído.

A queixa-crime, autuada e distribuída em 10 de outubro de 1997, foi movida pela procuradora Eunice Pereira Amorim, e atribuía, inicialmente, aos três acusados e ao também promotor de Justiça, Maurício Silva Miranda a prática de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal) combinados com a qualificadora da divulgação a terceiros (artigo 141, inciso III, CP). O nome de Maurício Silva Miranda foi excluído do processo.

A acusação por danos morais teve origem em declarações dos promotores, que assumiram a diretoria da associação logo após Eunice Amorim, colocando em dúvida a regularidade da aquisição do terreno onde funciona a sede social da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDF), que fora presidida por Eunice.

A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia ao julgar que "nos crimes contra a honra, em sendo duvidosa ou incerta a ausência do dolo específico, basta ao recebimento da inicial a caracterização do crime em tese. Ao contrário do que acontece no julgamento final, quando a dúvida beneficia o réu, na fase de recebimento ou não da denúncia ou da queixa, eventual dúvida milita em desfavor do réu".

Os procuradores sustentam que a existência da ação penal "representa verdadeiro desrespeito às suas prerrogativas institucionais e processuais" e que sua continuidade configuraria "embaraço ilegítimo e ilegal à dignidade de suas funções e à da Justiça". O Habeas Corpus foi distribuído ao ministro Cezar Peluso. (STF)

HC 83.743

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003, 20h35

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