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Sinal de alarme

Prestígio do Judiciário é baixo em toda a América Latina

Pesquisa encomendada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil revela que é bastante baixo o grau de confiança da população em duas instituições que formam o sistema de justiça: o Poder Judiciário e o Ministério Público. Dentre os operadores do Direito, apenas a Advocacia merece a confiança de mais da metade dos entrevistados.

O descontentamento com a distribuição de justiça no país não chega a ser novidade para os que acompanham com algum interesse a vida pública. Críticas ao desempenho do Judiciário são quase tão antigas quanto a criação dos primeiros tribunais. As novidades desvendadas por este estudo da Toledo & Associados estão no grau de insatisfação e nas percepções de temas relacionados à justiça e à democracia.

Seria por demais repetitivo sublinhar que as instituições de justiça são centrais em um Estado de Direito e basilares para a construção e consolidação da democracia. Apesar disso, a insistência nessas assertivas tem soado mais como discurso teórico e abstrato do que como uma diretriz e na sua ausência, um grave sinal de alerta. Vamos aos principais resultados:

Dentre as instituições, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Ministério Público são as mais mal avaliadas. Essas são precisamente as instituições mais estreitamente relacionadas com o regime democrático.

Em posição privilegiada, com os melhores índices de confiança, aparecem: a Igreja (não se sabe qual ou quais), a Presidência da República, a Imprensa e a Advocacia. Com exceção da Presidência, são todas instituições da sociedade civil -- em contraste com as primeiras, integrantes do poder público.

É muito provável que a avaliação positiva atribuída à Presidência da República seja muito mais pessoal do que institucional, diferentemente do que se passa com as demais. Isto dificulta qualquer comparação, uma vez que, quando se fala de Congresso, de Poder Judiciário ou de Advocacia, por exemplo, a identificação com os integrantes de cada uma das instituições é muito mais abstrata e implica em algum grau de generalização.

O Congresso Nacional e o Poder Judiciário recebem os mais altos índices de desconfiança "total", 30,9% e 23%, respectivamente. Os percentuais relativos ao Poder Judiciário, contudo, são obscurecidos pela proporção relativamente alta de entrevistados -- 15,5% -- que não soube ou não respondeu à pergunta. Esse percentual só é inferior ao correspondente ao Ministério Público, 27,2%.

A corrupção, os escândalos, o tráfico de drogas são apontados como as principais razões para a desconfiança nas instituições. É, contudo, maior a intensidade para explicar a descrença no Judiciário do que nas outras organizações. Saliente-se que a pesquisa foi realizada antes de se tornar pública a "Operação Anaconda". Isso permitiria supor que esse tipo de justificativa tende a crescer e a fundamentar o desapreço pelas instituições públicas.

Para a maior parte dos entrevistados a justiça não se caracteriza pela imparcialidade. Saliente-se que ¾ dos entrevistados acreditam que no Brasil a prisão só existe para 'pobres, pretos e prostitutas'. É bastante geral a percepção segundo a qual a justiça não é igual para todos. A falta de igualdade é a própria negação da justiça. Pois, se a justiça que tarda é uma justiça que falha, a justiça parcial é o avesso da justiça.

Parcela significativa da população ouvida pela pesquisa não é capaz de distinguir as funções e atribuições do Ministério Público das funções e atribuições do Poder Judiciário. Embora a amostra compreenda um percentual proporcionalmente elevado de indivíduos com colegial completo/superior incompleto e superior completo, 50%, é relevante a proporção dos que desconhecem as especificidades dos profissionais do Direito. A rigor, a crítica à distribuição da justiça é genérica, englobando em uma mesma apreciação -- negativa -- todas as instituições integrantes do sistema de justiça. Como o Poder Judiciário é mais conhecido, a ele se dirigem as críticas mais ásperas. E, de forma complementar, como o Ministério Público é menos conhecido, acaba por atrair as mesmas apreciações dirigidas ao Poder Judiciário.

A advocacia sobressai entre as instituições que abrigam os operadores do Direito. É a única que recebe uma avaliação positiva, com 55% de confiança e 30% de desconfiança. Por outro lado, é a profissão mais bem conhecida, sendo mais alto o percentual de entrevistados que sabe qual o curso superior que deve ser feito para se tornar um advogado (80%). Em contraste, apenas 31% souberam responder corretamente qual o curso superior para ser um magistrado.

A despeito da justiça comum receber um número extraordinário de processos (1 para cada 18 habitantes, no ano de 2000), a expressiva maioria dos entrevistados ou alguém de sua família não contratou um advogado (83% e 86%, respectivamente) nos últimos dois anos. Como seria possível prever, a maior parte dos que o fizeram, foi para causa trabalhista.

Apesar do projeto de reforma do Judiciário estar em discussão no Congresso há mais de uma década, do Executivo ter feito acirradas críticas a este poder e do tema da reforma do Judiciário ter voltado aos noticiários, apenas 1/3 dos ouvidos pela pesquisa afirmaram ter conhecimento da existência de um projeto de reforma do Judiciário. Obviamente, depois de ter sido dito que este projeto tem por objetivo uma justiça mais rápida, eficaz, acessível a todos e barata, apenas 3% dos que manifestaram opinião afirmaram que a reforma não teria urgência. Trata-se, neste nível de generalidade, como seria de se supor, de uma unanimidade.

Para concluir, vale a pena uma nota comparativa internacional, ou ao menos, latino-americana. Pesquisa realizada em todos os países da América Latina pela Zogby International Poll, neste ano, indica que os resultados encontrados para o Brasil não são muito distintos dos revelados para o continente. É baixo o prestígio do Judiciário, do Congresso, dos Partidos Políticos em toda a América Latina. Receberam as melhores avaliações a Igreja, as Forças Armadas e a mídia. É claro que isto não serve de consolo. Ao contrário, mostra que a região possui problemas em comum e que o processo de redemocratização ainda não fincou raízes profundas. A fragilidade institucional, entretanto, não é idêntica em todos os países. Estudo feito pelo Latinobarometro permite concluir que o grau de apoio à democracia é significativamente maior nos países em que as instituições são mais confiáveis, como no Uruguai e na Costa Rica. O Brasil e a Guatemala apresentam os percentuais mais críticos.

Que esses indicadores, retratando a falta de apreço por instituições tão fundamentais da vida democrática, sirvam de alerta, sobretudo para as elites dirigentes. A história ensina que é mais fácil minar o Estado de Direito quando é baixo o grau de confiança nas instituições, especialmente nas encarregadas de fazer valer direitos e dirimir conflitos de forma pacífica.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003, 16h01

Comentários de leitores

5 comentários

Acredito que o "Poder" Judiciário do nosso país...

não tenho (Advogado Autônomo - Consumidor)

Acredito que o "Poder" Judiciário do nosso país não deve esperar mais do que isso de uma população que sente diaria e passivamente o descaso e a violação dos seus direitos fundamentais, com a anuência, muitas vezes, do próprio "Poder" Judiciário. Quem sabe se um dia se este "Poder" adotar uma outra concepção de justiça, tornando-a, inclusive, mais acessível à população lhe sejam dados o reconhecimento e a confiança que se espera.

Infelizmente, esse é o retrato fiel do Poder Ju...

Cid Bianchi ()

Infelizmente, esse é o retrato fiel do Poder Judiciário que, por sua vez, é a repercussão de seus próprios atos. Não concordo com a idéia de que a fatia "pobre" da população não tem o conhecimento sobre o Poder Judiciário. Talvez não tenha no tocante a burocracia e formalismos mas, tem total conhecmento que o Poder Judiciário julga o direito do cidadão. Se o Poder Judiciário julga o direito do cidadão, naturalmente, tal Poder tem que estar ligado com a sociedade e não estar no alto de um pedestal onde a pessoa do Juíz é tida como inviolável e dono da "verdade" Falta aos integrantes do Poder Judiciário um pouco de humildade e saiam do pedestal para vivenciarem os problemas e os anseios do cidadão brasileiro, talvez, assim, possam praticar um pouco mais de Justiça.

O Judiciário está provando do próprio veneno, p...

José Luís Mossmann Filho ()

O Judiciário está provando do próprio veneno, pois sempre se manteve encastelado em si mesmo, distante da população. Que tal uma "perestroika" abrindo esse Poder à população?

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