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Crítica eleitoral

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP critica pesquisa

O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, Luciano Pereira dos Santos, assina uma carta que circula pela Internet contestando os resultados da pesquisa de intenções de voto para as eleições da Seccional. A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasmarket e publicada pela revista Consultor Jurídico.

Segundo Pereira, "as pesquisas, que deveriam nortear os eleitores, acabam se tornando armas nas mãos dos candidatos para influenciar os eleitores". Ele disse, ainda, que o instituto "tem apresentado um comportamento duvidoso em diversas eleições".

O presidente da Brasmarket, Ronald Kuntz, rejeitou as acusações. Disse que pode acionar criminalmente o presidente da Comissão da Ordem e que o instituto é "uma empresa tradicional, que tem obtido as melhores performances de acertos em sua trajetória ao longo dos anos".

Leia a carta de Luciano Pereira dos Santos:

Manipulação de dados

Com relação a divulgação dos resultados das pesquisas para a eleição da OAB-SP, constatamos a manipulação dos dados, conforme constata também o site Consultor Jurídico, sendo inclusive citado como o contratante do levantamento. Isto acontece corriqueiramente nas eleições gerais, com a diferença que os dados dessas pesquisas precisam ser registrados na Justiça Eleitoral, com prazo de cinco dias de antecedência, para que os partidos possam checá-los e constatar o método e cientificidade dos resultados.

Na eleição da OAB infelizmente não temos regras definidas para as pesquisas, tornando possível assim a manipulação desses dados, inclusive usando resultados de empresa que tem apresentado um comportamento duvidoso em diversas eleições, não sendo sequer filiada a nenhuma das entidades que congregam os institutos de pesquisa, ou seja, a Abipeme (Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa de Mercado) e a Anep (Associação Nacional de Empresas de Pesquisa), que fiscalizam os associados e primam pelo rigor no comportamento.

Assim, as pesquisas, que deveriam nortear os eleitores, acabam se tornando armas nas mãos dos candidatos para influenciar os eleitores, buscando o voto útil, explorando o sentimento de quem "não querer perder o voto", como se o exercício democrático do voto significasse escolher somente o candidato que lidera as pesquisas, deixando de votar naquele que é o melhor e que, com certeza, irá representar o eleitor, no caso o advogado e a categoria.

Esconde-se também um dado relevante, um percentual de mais de 30% de eleitores indecisos, o que em uma eleição tão disputada representa a definição da eleição, ou seja, qualquer resultado posteriormente diferente será justificado como a decisão do indeciso em favor deste ou daquele candidato. Portanto, é preciso ter cuidado com os dados das pesquisas, especialmente destas que fabricam resultados ao sabor de quem as contrata.

Luciano Pereira dos Santos

Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP

Leia a resposta de Ronald Kuntz:

Ultrapassagem do limite do "Júris Esperneandis"

Este cidadão que assina como presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB terá que se explicar na justiça criminal para provar as acusações levianas que faz e que são incompatíveis com a conduta ética e séria que deveria caracterizar o presidente de Comissão da Instituição OAB, pressupondo equilíbrio e responsabilidade, alias responsabilidade esta que, será cobrada judicialmente ainda hoje, em processo crime.

Sua redação capciosa procura envolver inclusive o Conjur como fiador da sua leviana e absurda acusação, como se fosse possível que uma organização de prestígio e responsabilidade como o Conjur publicasse uma pesquisa após ter constatado (e como?) que os dados foram manipulados.

Aliás, não só o Conjur, mas a esmagadora maioria dos veículos de comunicação brasileiros (nacionais e regionais, de todos os estados), publicam as pesquisas feitas pela Brasmarket, empresa com mais de 21 anos de atuação. Este cidadão mostra desconhecer totalmente o artigo 5º. e o inciso XX da Constituição Federal, quando tenta desmerecer a Brasmarket com a ridícula insinuação do que, segundo ele, seria indício de comportamento duvidoso.

Quanto à acusação de que a Brasmarket escondeu dados relevantes, só comprova a leviandade com que faz a manifestação. A Brasmarket enviou o relatório geral da pesquisa, incluindo questionário, margem de erro, intervalo de confiança, ponderação e classificação por tempo de advocacia, sexo, área de atuação e outros. O que ele, sim esconde, é que faz parte da chapa do candidato Vitorino, e deveria assinar seu nefando documento em nome da chapa da qual faz parte e não se escondendo atrás de um título pomposo de presidente da comissão tal ou qual...

As pesquisas que enviamos à imprensa não são apócrifas: são assinadas por uma empresa tradicional, que tem obtido as melhores performances de acertos em sua trajetória ao longo dos anos e esta empresa repudia atitudes como essa, que se vale de subterfúgios para tentar denegrir sua imagem e, assim manipular os seus colegas advogados... O "júris esperneandis" é livre, mas a calúnia não. Ele terá que responder na Justiça.

Ronald Kuntz

Diretor Presidente

Brasmarket Análise e Investigação de Mercado

Saiba o que pensa Orlando Maluf Haddad sobre o assunto

"Crítica Eleitoral"

Ref.: Carta de Luciano Pereira dos Santos

Na qualidade de vice-presidente da OAB-SP venho deplorar as acusações do advogado supra-mencionado, feitas sem nenhum respaldo da Diretoria ou Conselho Seccional da Ordem.

Independentemente das críticas a que qualquer pesquisa está sujeita, é inadmissível que um membro da OAB se prevaleça de sua condição (limitada) de Presidente de Comissão para, sem prova nenhuma, qualificar de "manipulação de dados" a divulgação de determinada enquete, tanto mais quando se constata óbvio engajamento desse cidadão na campanha do candidato oficial da presidência.

A OAB, como entidade, não pode nem deve participar de campanhas favorecendo qualquer candidato. Deve, portanto, o Sr. Luciano, se abster de se manifestar pela Ordem, principalmente nesta época eleitoral e sobre as próprias eleições de natureza interna.

Orlando Maluf Haddad

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003, 17h48

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