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Hora do castigo

Vantuil Abdala defende maior rigor penal para adolescentes

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defendeu nesta segunda-feira (17/11) a aplicação de penas mais rigorosas para crimes como o de homicídio cometidos por jovens na faixa de 16 até os 18 anos, ao lado da implantação de presídios especiais onde possam cumprir a condenação. O ministro entende que o criminoso poderá pagar pelos atos, mas sem sofrer a influência perniciosa de presos do sistema carcerário tradicional e também sem "contaminar" os menores de internatos como as Febem.

"O importante é que se criem penas mais rigorosas para essa faixa etária e que se instalem presídios especiais para esse tipo especial de menor, dos 16 até os 18 anos. Mas que efetivamente ele fique preso por seu crime e não seja simplesmente uma pena de custódia, ou internamento em educandário ou hospital psiquiátrico", afirmou o vice-presidente do TST. O ministro defendeu a adoção dessas medidas mais fortes "para que o menor que cometa um crime mais grave saiba que vai ficar mesmo preso e por um tempo maior e que, se reincidir ou cometer outro crime igual, vai preso novamente, embora em prisão especial".

O vice-presidente do TST não sugere duração das penas para o menor que pratique crime naquele faixa etária, mas observa que "se não admitíssemos uma pena igual à do maior para os jovens de 16 anos, creio que deveríamos ter sanções mais fortes, mais eficazes". Em favor de penas mais rigorosas para menores que cometam crimes graves, Vantuil Abdala argumenta que "um garoto com essa idade hoje tem um discernimento muito maior, pelo nível e quantidade de informação que recebe, do que se tinha há 30 ou 40 anos".

Além disso, avalia o ministro, o fato de saber que não haverá maiores conseqüências para seus atos criminosos (são imputáveis) pode estar estimulando os jovens nessa faixa de idade a entrar na criminalidade. "O que não pode é simplesmente continuar esse sistema da Febem em que o menor entra e sai a hora que quer; se ele é pernicioso, acaba por prejudicar outros garotos que estão lá e não têm uma índole tão má quando a daquele que reincide no crime hediondo", observou.

O vice-presidente do TST avalia que a questão do menor abandonado ou carente está na raiz da criminalidade infanto-juvenil que tem crescido ultimamente no País, sobretudo nos grandes centros e entre a classe social mais pobre. "É difícil que alguém que viva na rua abandonado, com fome, não se sinta atraído para pequenos delitos no começo e depois vá mergulhando no crime", observou. "Se nós tivéssemos atentado para esse problema há 20 ou 30 anos, acredito que o País não estaria nessa situação", afirma o ministro.

Ele defende um ataque radical à questão do menor abandonado. "Que não se permitisse de maneira nenhuma que houvesse criança de rua e que se multiplicassem as casas que dão apoio ao menor desamparado, aos órgãos e crianças carentes, dando-lhe assistência no estudo, lazer, diversão e esporte", propõe o ministro, apontando as iniciativas voltadas para crianças carentes, adotadas para crianças por alguns atletas e jogadores de futebol em pequenas comunidades, como um modelo que deveria ser expandido por governo e sociedade brasileira. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003, 17h58

Comentários de leitores

2 comentários

As cabeças-pensantes deste Brasil concordam ple...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

As cabeças-pensantes deste Brasil concordam plenamente com o Dr. Vantuil, porque delas também emanam tais opiniões. Os nossos "políticos", que nunca tiveram qualquer contato com "a realidade das ruas", como nós ADVOGADOS MILITANTES, JUÍZES E PROMOTORES, só sabem "fazer política", sem se preocuparem, de fato, com os problemas sociais. Os tais "programas" que inventam (aliás, nem devem ser deles essas "invenções", mas dos dirigentes de suas campanhas políticas bem orquestradas para, iludindo os mais crentes, conseguirem alcançar o seu objetivo do poder)não passam disso: PROGRAMAS ELEITORAIS. Quando nesta Capital de São Paulo, retirou-se das ruas os menores nelas abandonados, os cidadãos trabalhadores passaram a melhor respirar, a cidade ficou com outro aspecto. Existem nesta cidade inúmeras casas particulares em que pessoas, sem qualquer contato com os governantes, ou órgãos públicos, recolhem abandonados, SEM QUALQUER APOIO GOVERNAMENTAL. A mídia, principalmente a televisiva, entretanto, somente delas se lembram e fazem alguma reportagem a respeito, QUANDO NÃO TÊM QUALQUER ASSUNTO SENSACIONALISTA BARATO PARA JOGAR NO AR. Nenhum "programa social" dos Governos sai, de fato, do papel. Porque não há interesse, em realidade, de perder tempo com aqueles que não lhes dão retorno político. Os melhores programas sociais são e serão aqueles em que os governos destinarão verbas para creches, colégios internos, orfanatos e outros abrigos que recolhem menores abandonados. E nada se faz contra os "pais" que colocam seus "filhos" no mundo e os abandonam à propria sorte de encontrarem alguém que deles se apiede.

Quero parabenizar o Ministro Vantuil Abdala pel...

Alexandre de Souza ()

Quero parabenizar o Ministro Vantuil Abdala pelo seus comentários. Concordo com a posição do Ministro, é preciso mais rigor na aplicação das sanções contra menores. Não adianta passar a mão na cabeça e achar que um ou três anos de internação irá resolver o problema. Infelizmente a vida do crime cria uma falsa expectativa, pois a grande maioria acha que o dinheiro vem fácil, o criminoso ganhha "status", fama, e isso disperta muitos de nossos jovens. É necessário um estudo para alterar o ECA, e estabelecer penas mais rigorosas.

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