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Vigário Geral

Ex-policial é absolvido da acusação de mortes em Vigário Geral

O ex-policial militar Arlindo Maginário Filho foi absolvido das mortes de 21 pessoas e tentativa de homicídio de outras quatro em Vigário Geral. A chacina ocorreu no Rio de Janeiro há dez anos. A decisão é do II Tribunal do Júri.

Ele já tinha sido julgado pelos mesmos crimes em 1997, quando foi condenado a 441 anos de reclusão. A pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça para 58 anos e o ex-PM teve direito ao segundo júri popular, que começou na manhã da sexta-feira (14/11) e se estendeu até a madrugada de sábado (15/11). Maginário, que estava preso desde o dia 24 de outubro, deixou o II Tribunal do Júri em liberdade por determinação do juiz Luiz Noronha Dantas.

A pedido da defesa do ex-PM, foram ouvidas duas testemunhas: o delegado Elson Campello e Ivan Custódio. Este foi a principal testemunha de acusação na época dos crimes. Ele apontou todos os policiais que teriam participado da Chacina de Vigário Geral e chegou a ser incluído no programa de proteção à testemunha. Em seu depoimento, Ivan manteve sua versão inicial e voltou a acusar Maginário. Ele disse que a chacina foi uma vingança pela morte de quatro PMs dois dias antes no mesmo bairro, mas que o alvo seriam os traficantes da região. Ele contou que também iria participar dos crimes, mas chegou atrasado no ponto de encontro.

Os sete jurados entenderam que o ex-PM não teve nenhum envolvimento com a Chacina de Vigário Geral. Além disso, eles chegaram a conclusão de que Ivan Custódio prestou falso testemunho, crime previsto no Código Penal com pena de um a três anos de prisão. O juiz Luiz Noronha Dantas determinou, então, o envio de cópias do processo para o Ministério Público a fim de que seja oferecida denúncia.

No próximo dia 28, será a vez de Sirley Alves Teixeira ser levado ao segundo júri popular. Ele foi condenado a 59 anos de prisão no dia 13 de setembro deste ano, mas não recorreu da decisão. Segundo o juiz Luiz Noronha Dantas, também deverá ser julgado ainda esta ano Adilson Saraiva da Hora, já condenado a 72 de reclusão. Com isso, dos 52 PMs denunciados pela Chacina de Vigário Geral, só ficarão sem julgamento os três acusados que estão foragidos: Paulo Roberto Alvarenga, Leandro Marques da Costa e Adriano Maciel de Souza. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2003, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Parece que o povo já está deixando de lado os n...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Parece que o povo já está deixando de lado os noticiários sensacionalistas, PELO MENOS AO JULGAR ACUSADOS, POR DESAFETOS, DE INFRAÇÃO PENAL (não é isso que cometem os de menor?). É de suma importância que tenhamos em mente que esse julgamento foi feito por pessoas comuns (escolhidas dentre 21 indicados de ilibada reputação para formar o Juri). A mídia, quando foram lançadas as peitas sobre os policiais, de que teriam praticado a chacina, FEZ O ESTARDALHAÇO PRÓPRIO DO DENUNCISMOS QUE IMPERAVA (E PARECE QUE NÃO HOUVE NENHUMA MUDANÇA) NA MÍDIA. Essa foi a notícia-espetáculo da época (com a permissão de Luiz Nassif), que agora está sendo desmistificada; pena que somente após os inocentes do drama terem amargado os castigos que, indevidamente, lhes foram infligidos. Parece que, mesmo devagar, as verdades sobre o ocorrido vão surgindo.

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