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Direito dos noivos

Calotes de buffets podem estragar festas de casamento

CASO REAL: Dona Terezinha economizou um ano para poder dar de presente à filha que ia se casar uma festa de casamento digna num local agradável. Levantou vários orçamentos e acabou fechando com um conhecido buffet (um dos mais tradicionais de São Paulo), que parcelou em cinco vezes o pagamento do festão. Assim, dona Terezinha entregou ao dono do buffet cinco cheques pré-datados.

Até que um belo dia, a mãe da noiva vê no telejornal das sete horas que o buffet que havia contratado fechou e o dono deu um verdadeiro calote nos clientes. O pior de tudo é que o golpista tinha descontado os cheques de dona Terezinha numa 'factoring', que depositou os títulos tudo de uma só vez, o que causou a negativação do nome da cliente por insuficiência de fundos.

Enfim, o que era para ser a realização de um sonho virou um pesadelo. E a noiva teve que adiar o casamento porque não tinha dinheiro para contratar outra festa.

DIREITO: Infelizmente, esse caso aconteceu. Em janeiro de 2003, um dos mais famosos e tradicionais buffets de São Paulo fechou de uma hora para outra, dando um calote em dezenas de pessoas que iriam se casar. Tal fato fez com que as consumidoras ficassem de olhos bem abertos para não ter dissabores na comemoração de suas bodas.

Veja, não se está lidando com uma coisa qualquer: a festa de casamento é um evento marcante na vida das pessoas. Por isso, é lógico que se o prestador de serviços frustrar as expectativas dos noivos, deverá responder pelos prejuízos morais causados (art. 6º, inciso VI, do CDC).

Se, durante a festa, faltar canapés aos convidados, a cerveja estiver quente, os doces previstos no contrato não foram servidos e os garçons forem insuficientes e demorarem para atender, o buffet deverá indenizar os noivos pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, quem presta maus serviços é obrigado a indenizar os contratantes.

Contudo, se houver o cancelamento da festa por causa da falência do fornecedor de serviços, o caminho é pedir na Justiça a condenação desse mau empresário.

Um detalhe importante é a assinatura do contrato. É através desse instrumento que será definido como e quando será a festa, para quantas pessoas convidadas, que tipo de comida e bebida serão servidos, se vai haver serviço de manobristas e o preço a ser cobrado.

Também, como imprevistos (e desavenças) podem acontecer no período que antecipa o evento, eu recomendo que se faça constar no contrato com o buffet uma cláusula rescisória que garanta a devolução imediata do dinheiro pago caso haja a desistência do casamento por parte de um dos noivos. Do jeito que as coisas andam hoje em dia, tem que se estar preparado para tudo...

COMO AGIR: Se o serviço do buffet foi insatisfatório, você pode exigir de volta uma parte da quantia paga à empresa, à título de desconto pelo mau atendimento. Agora, se os serviços foram péssimos ou o buffet fechou ou cancelou a festa, você deverá mover um processo por perdas e danos morais. O quantum indenizatório será estipulado pelo juiz, que levará em conta a gravidade da ofensa e o constrangimento dos nubentes. Se a empresa veio a falir e você já tinha dado cheques pré-datados como parte de pagamento, não basta apenas sustá-los: o seu advogado deverá entrar na Justiça com uma ação declaratória de nulidade de títulos, para que o seu nome não seja enviado à lista negra do SERASA e SPC.

CUIDADOS NA HORA DE CONTRATAR UMA FESTA:

-- Visite pessoalmente o local do buffet (nada por telefone ou internet);

Exija uma cópia do contrato e analise item por item (veja se consta o aluguel do salão, o cardápio, degustação comida e da bebida, serviço de manobristas, etc.);

-- Pesquise o CNPJ da empresa escolhida nos órgãos cadastrais de proteção ao crédito;

-- Consulte o Cadastro de Reclamações do Procon para ver se há denúncias contra o buffet. Telefone: (11) 3824-0446. Site: www.procon.sp.gov.br;

-- Verifique se o alvará de funcionamento está regular;

-- Suspeite de empresas que oferecem muitas vantagens e preços extremamente convidativos. Não há milagre nesses casos;

-- A maior parte do pagamento deverá ser feita próxima da data da festa;

-- Quem não tem tempo para dedicar-se à organização do evento, procure contratar uma empresa de assessoria de casamentos, muito em moda atualmente.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2003, 16h16

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