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Tribunal superior não é para todos chegarem, diz ministro do STJ.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, disse que enquanto não se mudar o conceito de que o tribunal superior não é a terceira instância, a justiça continuará morosa no Brasil. A afirmação do ministro foi feita durante palestra que proferiu no seminário "O Papel do Intermediário Financeiro no Desenvolvimento Econômico e Social", promovido pela Febraban e o Instituto Brasileiro de Ciência Bancária.

"É preciso que se entenda que tribunal superior não é terceira instância, ou seja, tribunal para todos chegarem. Só deve chegar no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e nos demais, causas que justifiquem a intervenção desses órgãos. Ou seja, causas que dizem respeito à interpretação da lei".

Noronha considera que, feita essa interpretação, definida a causa, dissipadas as divergências de jurisprudência, outras causas, de mesma natureza, não se justificam estar lá, para que, burocraticamente, os ministros dizerem que devem julgar porque a decisão está em consonância com a jurisprudência da casa. E prosseguiu: "Isso emperra, leva tempo tem um custo, demora e precisamos combater. Uma vez definido pelo tribunal superior, que é um tribunal de precedência, que o fundo de garantia teve seus índices aplicados, nenhuma outra causa deveria mais chegar lá. A missão desse tribunal é decidir. O tribunal superior não é o tribunal da justiça individual, mas da justiça objetiva. É um tribunal que tem a missão de dizer a última palavra em termos de interpretação da lei federal. Feita essa interpretação, ele cumpriu sua missão constitucional e outras causas idênticas não devem ser submetidas, gerando um custo maior para o contribuinte brasileiro".

Para o ministro, o caminho mais rápido para se conseguir mudar esse quadro, é a instituição da súmula vinculante ou a súmula impeditiva de recurso. E acrescentou: "O importante é que não se deve submeter aos tribunais superiores questões já definitivamente decididas".

O ministro considera, entretanto, que dentro do Judiciário existem posições divergentes com relação à súmula vinculante. E concluiu: "Há muita discussão. Na primeira instância alguns acham que ela amarra, o que não é verdade. Porque quando se decide quanto a um entendimento cristalizado no tribunal, nós reformamos a decisão. E isso leva mais tempo, mais trabalho". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2003, 17h32

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