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Prisão mantida

STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína

O pedido de habeas corpus em favor de um acusado de participar de uma quadrilha nacional de tráfico de drogas foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, o acusado continua preso preventivamente no Presídio Regional de Feira de Santana, na Bahia.

A defesa entrou com o pedido de HC no STJ após ter o mesmo pedido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Os advogados alegaram que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal por causa por causa do excesso de prazo para a formação da culpa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ele foi preso em flagrante, no dia 25 de junho de 2002, quando transportava 4.620 gramas de cocaína de Brasília para Salvador, na Bahia.

A prisão foi efetuada pela Polícia Rodoviária Federal quando o réu passava pela BR 116 Sul, na cidade de Feira de Santana, na Bahia. Segundo o inquérito instaurado contra o acusado, a viagem já seria a segunda para o transporte de drogas pela qual ele receberia R$ 6 mil.

Ao analisar o pedido de HC encaminhado ao STJ, o relator do processo, lembrou o fato de o acusado estar preso há mais de um ano. No entanto, para o relator, que negou o pedido, "há de se ponderar que nesses casos, no qual o acusado faz parte de intricado esquema delituoso, além de extremamente danoso à comunidade, tem entendido este Tribunal de facultar certa demora na condução instrucional, com a continuidade da ordem detentiva".

A demora para se concluir a instrução penal, segundo o ministro, "se dá porque a complexidade da causa, as dificuldades de diligências, a multiplicidade de sujeitos revelam a necessidade do excesso, justificando-o, portanto, no chamado princípio da razoabilidade".

O relator enfatizou, ainda, que outra questão, "inevitavelmente, permeia o contexto da decisão a ser tomada e a entabulação do que se conhece por razoável: a obrigação de proteger o tecido social contra os abusos dos agentes criminosos". Para o ministro, "se o crime é um fato sobremodo pernicioso à vida social, e o direito das pessoas um reflexo das relações advindas dessa, é lógico inferir que a proteção do grupo sobreleva-se a qualquer outro juízo". (STJ)

Processo: HC 29.748

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2003, 13h13

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