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Tema polêmico

Juiz da infância defende redução de maioridade penal para 16 anos

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser discutida no Brasil com a morte de um casal de adolescentes em São Paulo. O principal acusado é um jovem de 16 anos.

O juiz da Infância e da Juventude em Botucatu (SP), Italo Morelle, é a favor da redução da maioridade penal como forma de combater a criminalidade. Dom Aloísio Lorscheider, arcebispo de Aparecida do Norte (SP), e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, têm o mesmo entendimento.

Segundo o juiz, "assistimos atos infracionais praticados com violência contra a pessoa e, por vezes, até requintes de crueldade, por jovens com idade de 16 e 17 anos".

"Não podemos permitir que a sociedade permaneça totalmente desprotegida, à sanha de jovens perigosíssimos, que, após os atos mais macabros, em pouco tempo estarão livres para praticarem outros. E a idade em que tais atos ocorrem, com maior violência, situa-se exatamente após os 16 anos de idade. E, não podemos nos iludir, imaginando que tais jovens, conhecedores da lei pela vivência nas ruas, não calculam com precisão a conseqüência de seus atos, sabendo, de antemão, que a resposta estatal será privação de liberdade por no máximo três anos; e, muita vez, por tempo bem menor", ressaltou Morelle.

Fausto defendeu a redução da maioridade penal nesta sexta-feira (14/11) ao ser indagado por jornalistas sobre o assunto. "Os crimes que certos adolescentes estão cometendo são hediondos e devem ser combatidos com mais rigor", afirmou o ministro.

"A violência está tão grande, inclusive no seio da juventude, como demonstra esse crime hediondo que aconteceu em São Paulo, praticado por um jovem de 16 anos, que tudo isso nos leva a crer na necessidade de uma redução dessa maioridade", acrescentou.

De acordo com Fausto, "o crime está se alastrando inclusive em áreas de menoridade legal". Ressalvando que a questão penal não é sua área de atuação judicial, como magistrado da Justiça do Trabalho, Francisco Fausto, observou que opinava como cidadão comum. Para o presidente do TST, a violência no País está fugindo ao controle.

Ele afirmou que "não se deve apanhar uma criança criminosa de 16 anos, jogá-la na Febem e dois anos depois jogá-la na rua para novos crimes".

Tuma defende penas de até 15 anos para adolescentes

O deputado estadual Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, defende que os adolescentes infratores possam ser condenados a penas de até 15 anos. Para isto, sugere a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente, que limita a três anos de internação a pena contra menores de idade, independente dos crimes cometidos.

"O caso da morte do casal de namorados em Embu-Guaçú trouxe de volta a velha discussão sobre a maioridade penal. Mudar a Constituição é bastante complicado e requer um grande debate nacional. Enquanto isso, os infratores se aproveitam deste erro do Estatuto para seguir por aí matando vítimas inocentes com grandes requintes de crueldade", disse.

Romeu Tuma entende que os adolescentes deveriam ficar sob a guarda do Estado e da Curadoria dos Menores até completar 18 anos, quando seriam transferidos para o sistema prisional para completar o restante da pena. "Acredito que muitos menores que hoje assumem a autoria dos crimes, certos da quase impunidade, pensarão duas vezes antes de confessar atos cometidos por seus comparsas mais velhos", completa. (Com informações do TST e Ex-Libris Assessoria e Edições)

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2003, 12h15

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