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Dívida pública

TRT-PB faz quase 500 pedidos de intervenção em municípios

Nos últimos doze meses, 475 pedidos de intervenção em municípios paraibanos foram encaminhados pelo Tribunal Regional do Trabalho à Justiça comum. Os pedidos foram feitos ao Tribunal de Justiça porque os municípios descumpriram ordem judicial e não pagaram dívidas trabalhistas em processos já transitados em julgado.

O número de pedidos de intervenção é duas vezes maiôs que o número de municípios paraibanos. A explicação é que cada precatório não pago corresponde a um pedido de intervenção. Nem todos os municípios porém desobedeceram a ordem da Justiça de pagar seus débitos trabalhistas. Dos total de municípios paraibanos, apenas 43 não pagaram seus precatórios e estão passíveis de intervenção.

Dos pedidos encaminhados ao TJ-PB, a cidade de Guarabira surge na lista com o maior número de processos -- 103 com pedidos de intervenção. Os municípios de Cuitegi e Araçagi vêm em seguida, com 60 e 35 processos respectivamente. Muitas dessas cidades, mesmo com o processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, estão buscando conciliação na Justiça Trabalhista e podem ficar livre do julgamento na Justiça Comum.

Onde a intervenção foi pedida

Os municípios que tiveram pedidos de intervenção junto ao TJ-PB nos últimos 12 meses foram: Araçagi (35), Areia (1), Belém (21), Barra de

Santa Rosa (1), Boa Ventura (1), Borborema (2), Bayeux (1), Brejo do Cruz (2), Brejo dos Santos (21), Belém do Brejo do Cruz (5), Campo de Santana (29),Caiçara (17), Camalaú (1), Coremas (3), Cuitegí (60), Dona Inês (1), Duas Estradas (2), Guarabira (103), Itatuba (1), Juripiranga (1), Jacaraú (14), Jericó (2), João Pessoa (1), Lagoa (1), Lagoa Seca (4), Lagoa de Dentro (5), Mamanguape (18) e Mari (20).

Também foram encaminhados pedido de intervenção em: Mulungu (5), Nazarezinho (1), Pirpirituba (26), Pilõezinhos (7), Pocinhos (1), Riachos dos Cavalos (20), Solânea (4), São José de Caiana (2), Santa Rita (4), Serraria (5), Sapé (1), São Bento (3), Sousa (1), Teixeira (3) e Uiraúna (22), que não cumpriram o pagamento dos precatórios trabalhistas.

As conciliações

No período de novembro de 2002 a novembro de 2003 foram feitas quase 595 conciliações que envolveram valores próximos a R$ 6 milhões. O balanço é do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT-PB, que minutou ainda 4.550 despachos, em onze meses de trabalho.

O grande número de processos envolve as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal que reivindicam pagamento de débitos trabalhistas. De acordo com informações do Serviço de Expedição e

Acompanhamento de Precatórios do TRT, de janeiro a outubro foram

expedidos 731 precatórios, quitados 2.023 e autuados 575.

Uma das mais importantes tarefas do Serviço é auxiliar a Secretaria de Planejamento e Finanças deste Regional, no que se refere as requisições de pequeno valor, e ao próprio Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, Célio Maroja Di Pace, foi elaborada a relação do passivo de todos os precatórios a serem incluídos ou reincluídos excepcionalmente na proposta orçamentária de cada ano.

Intervenção oficial

Dos últimos encaminhamentos, o Tribunal de Justiça de PB decidiu em sessão extraordinária realizada a 15 dias, pedir a intervenção em 19 municípios. Os magistrados determinaram também que outros 21 municípios formalizem acordos de títulos a pagar, que estão pendentes há alguns anos. Os gestores públicos terão prazo de seis meses para fazer o pagamento sob pena de sofrerem intervenção em suas cidades.

As cidades com pedidos de intervenção aprovados pelo Pleno do TJ são: Araruna, Belém do Brejo do Cruz, Cuitegi, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Riacho dos Cavalos, Santa Rita e Serraria, Araçagi, Arara, Campo de Santana, Lagoa Seca, Piloezinhos, Pirpirituba, Sapé, Solânea, Teixeira e Uiraúna. Os ofícios com pedidos de intervenção serão encaminhados ao governador Cássio Cunha Lima esta semana. (TRT-PB)

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 17h01

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