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Palavra de ordem

"Trabalho escravo: quem é o escravo, quem escraviza e o que liberta."

Por 

Palestra proferida no XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), no dia 23 de outubro de 2003.

Antes de iniciar o que venho dizer aqui hoje, quero aproveitar a oportunidade para agradecer à AMB, Anamatra, Amatra VIII, TST, OIT e CPT, pelo apoio e solidariedade que me prestaram em momento difícil ocasionado por situação de grave risco à minha integridade física em decorrência do efetivo combate ao trabalho escravo em nosso País.

Pelo mesmo motivo quero também fazer menção especial ao TRT da 8ª Região que deu solução ao impasse, embora meu afastamento da jurisdição, certamente, tenha representado retrocesso na luta contra a prática escravagista, não por causa do meu empenho pessoal decorrente do exercício da jurisdição, mas porque tal situação sinalizou ao crime organizado a incapacidade do Estado Brasileiro frente aos grandes desafios a serem enfrentados no combate a tais organizações, nefastas aos direitos sociais e que se mostram recalcitrantes em relação à efetividade dos direitos humanos em nosso País, seja na cidade, seja no campo.

Como disse em nota oficial, divulgada pela imprensa e pelas Associações Nacionais, os escravagistas do sul do Pará estão "rindo à toa" e, penhoradamente, agradecem pela omissão do Estado que não consegue dar proteção aos seus próprios Agentes Políticos, que, como eu, sonharam sonho possível, e trabalharam, arriscando a própria vida, por acreditarem, ingenuamente até, em política pública que visa a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Ontem, dia 22 de outubro, mais uma vez, essa política pública foi lançada nacionalmente, em Brasília. Fui convidado para a solenidade, mas resolvi declinar do honroso convite para estar aqui hoje, falando sobre o mesmo tema aos meus colegas, Juízes do Brasil, que nos momentos mais difíceis não me viraram as costas e nem me impuseram entraves burocráticos, lembrados na última hora, na tentativa de impor à vítima culpa pela omissão denunciada e anunciada.

Conquanto possa identificar a fragilidade do Estado, quero aqui reafirmar meu compromisso com a Justiça do meu País na implementação de medidas concretas que imponham o respeito aos direitos humanos e dizer que sonhei um sonho possível, mas que, para torná-lo realidade, era preciso, antes, acordarmos aqueles que dormem tranqüilos se o mercado assim também estiver, zelando pelo cumprimento de metas questionáveis do ponto de vista social.

Para se sonhar um sonho possível, não é necessário ter apenas "vontade política", porém, mais do que vontade, é preciso ter CORAGEM política para enfrentar interesses poderosos de grupos influentes com os quais alianças impensáveis, até pouco tempo atrás, são feitas mesmo que se tenha de negar o passado.

E, negando o passado, talvez acabem por gerar não apenas um presente incerto, mas também um futuro medonho, esse sim um pesadelo possível, concretizável, principalmente para aqueles que, anônimos, são utilizados como meio de ganho em um sistema que talvez agrade ao mercado, mas certamente aniquila direitos adquiridos, relativiza prioridades inadiáveis e contingencia despesas necessárias com políticas basilares comprometendo-se com outras, apenas assistenciais e populistas, de efetividade duvidosa. Aliás, nem mesmo estas conseguem ser implementadas a contento porque, para sua efetivação, são considerados apenas gráficos e a pontuação do risco, atos questionáveis do ponto de vista social, repito.

Sobre esse estado de coisas é preciso alertar a sociedade, apesar do que diz o "Ministério da Verdade", que, através de sua máquina de propaganda, financiada por nós, o povo, sempre consegue impor sua vontade - que é a do mercado; suas verdades, que são mentiras contadas repetidas vezes, e assim, por meio de meias verdades ou completas mentiras, sempre consegue pôr sobre os ombros dos mais fracos a responsabilidade pelos males que afetam os interesses do mercado, impostos e declarados como interesses do povo, sempre manipulado para que docilmente faça mais sacrifícios enquanto aguarda o "espetáculo do crescimento".

As situações presentes me fazem relembrar George Orwel, pois quando se tem coragem para negar o passado e ignorar antigos amigos, pode-se fazer qualquer coisa em nome de uma "força estranha", não palpável, mas presente como "O GRANDE IRMÃO", tão presente que sentimos seu cheiro, sua presença, sua força e seu poder disseminado e entranhado na verdadeira caixa preta, ou caixa de Pandora, na qual entramos e onde estão encerrados vários monstros, dos quais o trabalho escravo é apenas uma das grandes pragas a nos assolar e incomodar no alvorecer de uma "nova era", que, por ser tão parecida com a "antiga", já não mais nos permite distinguir quem são os homens e quem são os bichos.

Assim, dileta platéia, inicio minha exposição, citando Orwel ("1984" e "A Revolução dos Bichos") pois, nunca antes, como agora, vejo tanta semelhança entre as Obras em questão e a realidade que nos cerca, nos vigia e nos impõe sua verdade de forma cada vez mais sufocante e totalitária. Por isso, mais uma vez, advirto aqueles que se curvam ao mercado: "quem se assenta no lombo do tigre, acaba em seu ventre".

 é juiz titular da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA); coordenador do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Forçado no Pará (Fertraf/PA); membro da Comissão de Promoção e Fiscalização do Trabalho Rural no Pará; e diretor da Amatra VIII.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 13h57

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