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Perfil crítico

Pesquisa da OAB comprova desconhecimento sobre Judiciário

O desconhecimento da população sobre o funcionamento do Poder Judiciário é um dos principais alertas apontados na pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A avaliação é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

O ministro afirmou que é necessário o Judiciário se mostrar mais transparente para desfazer a imagem que a sociedade tem da Justiça. Para ele, são equivocadas as idéias de que o Judiciário tem poder de polícia ou até mesmo administra o sistema penitenciário brasileiro. Estas atribuições são da competência da União e dos Estados. A pesquisa aponta que a desconfiança da população no Poder Judiciário, no Ministério Público e na advocacia, decorre da compreensão individual no momento de avaliar cada segmento.

"A conclusão final desta pesquisa aponta a urgente necessidade de o Judiciário ampliar os espaços de transparência para que assim, com mais visibilidade, possa ter apoio mais amplo por parte da sociedade ao seu trabalho", disse o ministro Vidigal.

A pesquisa feita para a OAB traça um perfil crítico do Poder Judiciário. Do universo de entrevistados, 84% disseram que existem razões negativas a respeito do Judiciário. O principal motivo desta avaliação negativa, segundo o documento, é "por haver juízes envolvidos em escândalos, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas". A pesquisa constatou também de que as leis não são cumpridas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e advocacia e privilegia os ricos. O fator positivo, segundo os entrevistados, é que ainda tentam se aplicar e promover a Justiça.

"Não se pode esquecer que muitos avaliam positiva, ou negativamente, segundo sua compreensão da função e suas atribuições legais. Como se viu, muitos estão errados e, portanto, o julgamento ficou prejudicado", diz o texto de avaliação da pesquisa. E conclui: "No entanto, o que há de mais revelador é o grande desconhecimento da população, o que merece campanha de conhecimento."

O vice-presidente do STJ disse, ainda, que ficou estarrecido com o resultado das entrevistas apontando que 50% dos pesquisados não sabiam a diferença entre advogados e promotores públicos.

O mesmo documento apontou que 57% das pessoas que responderam o questionário também desconheciam a diferença entre as funções de promotor público e juiz de Direito. A pesquisa mostrou ainda que 39% dos entrevistados "não souberam dizer nada de concreto e correto" sobre a diferença de função de advogado e juiz de Direito. Porém, o resultado da pesquisa concluiu que a função mais importante para que a Justiça seja feita é a do juiz (43%), seguido do advogado (22%) e do promotor (6%). (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 14h24

Comentários de leitores

5 comentários

Referendo integralmente o que asseverou, com mu...

Théo Assuar Gragnano (Outros)

Referendo integralmente o que asseverou, com muita propriedade, o Dr. Homero. Emprestar qualquer credibilidade a esta enquete, no sentido de atribuir valor ao Judiciário com base nela, é assinar atestado de ignorância. Ora, não se poderia esperar da opinião pública impressão diversa da constatada, em relação ao Judiciário. E digo mais, levando em conta a ignorância do homem médio acerca dos princípios mais comezinhos que regem o nosso ordenamento jurídico, poder-se-ia até considerar o resultado da pesquisa como enaltecedor. É que justamente no fato de ser infenso às opiniões públicas reside uma das maiores qualidades do Poder Judiciário - quem deve ser sensível à opinião pública é o Legislativo - qualidade que pode, muitas vezes, levar contra ele a opinião pública que, em verdade, está insatisfeita é com a legislação, e não com a prestação jurisdicional propriamente dita. É certo que há muito o que ser melhorado no Judiciário, assim como nos demais poderes. Só não busquem, por amor à Deus, soluções e critérios em enquetes desta jaez.

Que o povo em geral é ignorante a respeito dos ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Que o povo em geral é ignorante a respeito dos Poderes da União (Judiciário, Legislativo e Executivo), compreende-se, pois a mídia e as escolas não estão nem aí para isso. O que me admira, no entanto, é ler, neste Conjur, comentários de advogados e estudantes de direito e alguns mais que se intitulam procuradores, que não sabem que o Ministério Público (estadual e federal), o Ministério da Justiça, As Secretarias de Segurança Pública, as Secretarias de Justiça NÃO SÃO órgãos do Poder Judiciário; que o Judiciário não tem o poder-dever de manter a ordem nas ruas, prender os delinquentes, manter as cadeias e penitenciárias, manter a Polícia. AS ESCOLAS NÃO TÊM MAIS, NO CURRICULO ESCOLAR, A MATÉRIA ESTUDOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA? Devem ter sido abolidas tais matérias, assim como foi abolido o hasteamento da bandeira e o canto do Hino Nacional antes do início das aulas. Ninguém mais luta por serem ensinados aos alunos VALORES MORAIS E CÍVICOS, mas lutam por implantar ensino religioso obrigatório. É a igreja se imiscuindo onde não devia, enquanto a decadencia moral vai assumindo proporções arrepiantes. Nenhum aluno de São Paulo, hoje em dia, para dar um exemplo, sabe o significado do feriado de 9 de julho. E mais. A maioria do povo acha que quem exerce a Presidencia da República pode tudo, está acima do Legislativo e do Judiciário e nesses Poderes da União pode intervir quando e da forma que lhe aprouver. A nossas imprensa é grande culpada disso, uma vez que alardeia o Poder Executivo quando seu candidato está exercendo o cargo de chefia desse poder e deprecia os dois outros Poderes da União, tendenciosamente. E falo de grandes(?) jornais. Dra. Dione, nem sempre é instrutivo ler o que publicam os jornais. Não se pode confiar em tudo que publicam, infelizmente. Na tal pesquisa, têm razão aqueles que disseram que a Justiça não cumpre as leis, pois não cabe à Justiça, mas sim ao Executivo, fazer cumpri-las e executa-las. Cabe à Justiça dizer o Direito, aplicar a lei ao caso que lhe foi levado através de processo e distribuir a Justiça. Cabe ao MP fiscalizar o cumprimento da lei e propor as ações que lhe competem para fazer com que as leis sejam cumpridas. É ISSO AÍ, DR. HOMERO.

Não me surpreende o desconhecimento da populaçã...

Dione Goulart de Lima (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Não me surpreende o desconhecimento da população sobre o poder judiciário, o que me surpreende é usar este espaço para propaganda eleitoral. Concordo plenamente com a aposentada, Sra. Regina, que a Costituição Federal deveria fazer parte do programa de ensino nas escolas, assim como conhecimentos gerais sobre o CDPC. Mas o que acontece é que o desconhecimento da população, muitas vezes, é o que se deseja, pois uma população ignorante, não vai fazer as exigências das muitas promessas oferecidas na hora de angariar votos. Por outro lado, há também o desinteresse por parte de muita gente, que nem sequer assiste a jornais pela TV, que dirá comprar um jornal em bancas, etc. Também, muitos não teriam nem condições para isso...então o que se pode esperar...

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