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Terra invadida

Estado do PR é condenado por demora em reintegração de posse

O Estado do Paraná foi condenado a indenizar Aparecido e Aurora Zafanelli pela demora no cumprimento de mandado de reintegração de posse em imóvel rural invadido por integrantes do Movimento Sem Terra. Ainda cabe recurso da decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

O relator, desembargador Hirosê Zeni, reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, com base no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 43 do Código Civil de 2002, e fixou o dano moral em R$ 40 mil -- corrigidos até o efetivo pagamento. O dano material será apurado em liquidação de sentença.

Para Zeni, "o Estado tem por obrigação e incumbência manter a ordem jurídica e assegurar a paz social, através do desenvolvimento de suas atividades administrativa, legislativa e jurisdicional".

Os Zafanelli são proprietários de 303 alqueires no município de Itaúna do Sul, área denominada Fazenda Contestado, que foi invadida por cerca de 350 integrantes do MST, no período compreendido entre 9 de outubro e 25 novembro de 1999. Ficou comprovado nos autos que, entre o mandado de reintegração de posse e o seu cumprimento, a propriedade sofreu muitos danos.

Os apelantes foram, inclusive, forçados a celebrar acordo verbal com um dos líderes da invasão, Percy Machado, para a retirada de alguns objetos e cabeças de gado da fazenda, sob a condição de entregar aos invasores vacas leiteiras, nelores, cavalos, dinheiro e outros maquinários. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 15h03

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