Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ergas é 16

Ergas quer auditoria em contas da assistência judiciária em SP

O advogado Carlos Ergas encabeça a chapa 16 -- "Oposição Independente" -- na disputa pelo comando da OAB paulista. Segundo o candidato, seu discurso é de oposição, mas não radical.

A chapa é composta por Claudinei Santos Alves da Silva, candidato a vice-presidente; Aran Hatchikian Neto, secretário-geral; Plinio Augusto Lemos Jorge, secretário-geral adjunto; Carlos Alberto Del Papa Rossi, tesoureiro; e Nelson Amaral de Oliveira, presidente da Caasp. O candidato tem o apoio de Nelson Amaral de Oliveira e do criminalista Hélio Bialski.

Ergas é pós-graduado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e doutor em Direito Penal e Direito Comercial e Tributário pela USP. Foi presidente da Associação dos Advogados Credores dos Estados e Municípios e vereador em São Paulo.

A seu favor, o candidato apresenta a experiência de quem é advogado militante há 33 anos e a ausência de vínculos com as dinastias políticas da OAB, já que nunca participou da política de classe da advocacia. Mas acumulou experiência na política comunitária por ter sido vereador por duas vezes e diretor da Comgás. Talvez seja por seu tino administrativo que Ergas propõe uma rigorosa auditoria nas contas da assistência judiciária -- em cuja rubrica o governo recolhe, nos cartórios, cerca de R$ 18 milhões ao mês, mas só repassa cerca de R$ 3 milhões para os advogados, segundo Ergas. O candidato quer também que causas amigáveis, como as separações conjugais e societárias, saiam das mãos de juízes para serem homologadas nos cartórios.

Contra a candidatura Ergas verifica-se, exatamente, a falta de raízes na política classista da OAB. Sem embaixadores nos municípios, em número suficiente, o candidato tem que se esforçar mais que outros para se fazer conhecido.

Saiba aqui qual é a motivação da candidatura e como será dirigida a Seccional se Ergas for eleito:

Porque o senhor quer ser presidente da OAB-SP?

Quero presidir a OAB-SP para tirar a entidade da apatia e do silêncio, um estado que está longe de representar as aspirações daqueles que dedicaram muitos anos de suas vidas a se preparar para defender os direitos dos cidadãos e têm os seus próprios direitos vilipendiados no exercício da profissão. Advogados se transformaram em mensageiros do Judiciário. Muitos estão endividados, sem condições de ter remuneração digna. A morosidade dos prazos do Judiciário tornam ainda mais precário o cumprimento da missão do advogado. Para não falar na tristeza de ver os poderes constituídos do nosso Estado e do nosso país sucumbirem aos escândalos de corrupção. É para isso que nos formamos? É para isso que dedicamos nossas vidas à árdua tarefa de buscar que se faça justiça? Não, certamente que não. É precisamente para mudar esse estado de coisas que quero ser presidente da OAB-SP.

Qual a finalidade da OAB nos dias de hoje?

A Ordem tem de ser essencial à Justiça e participar de todos os atos que dizem respeito ao estabelecimento do estado de direito e da defesa dos direitos do cidadão. Mas isso não acontece hoje em dia, pela total omissão da Ordem. Pior. Nas vezes em que se manifestou, ultimamente, foi uma catástrofe. A entidade defendeu a greve do Judiciário, um movimento que durante sete meses transformou a vida dos advogados num verdadeiro inferno. Quem defende o estado de direito não pode apoiar greve. Isso é ponto pacífico. A OAB precisa ser ressuscitada.

Quem é o principal cliente da Ordem: o advogado ou o cidadão?

Prioritariamente o advogado é o principal cliente da Ordem, principalmente na defesa das suas prerrogativas e no sentido de um amparo sempre que houver dissidências no exercício da profissão, atritos e incidentes com funcionários do poder Judiciário ou com componentes da própria Justiça. Mas o cidadão também se beneficia, pois, à medida que a entidade tem sua maior razão de ser na defesa do estado de direito, está defendendo diretamente o cidadão.

O que o senhor acha de as contas da OAB serem submetidas ao TCU?

Sou contrário. Os tribunais de contas -- municipais, estaduais e da União -- não funcionam. Se o sistema fosse modificado e os órgãos passassem a ser técnicos e não políticos, aí eu concordaria. A Ordem pode criar corregedorias e procuradorias para auditá-la ou até recorrer a auditorias externas, que são mais transparentes, podem ser trocadas a qualquer tempo e respondem solidariamente pelas informações auditadas.

Como o senhor vê a ação do Ministério Público nos tempos recentes?

Tem que fazer menos novela e mais direito. Ninguém pode julgar ou divulgar provas processuais antes do julgamento formal, submetendo casos e reputações ao julgamento popular, pela imprensa. Ninguém é culpado antes de proferida a sentença judicial.

Quais serão suas principais medidas como presidente da OAB-SP?

Primeiro vou pedir auditoria das contas dos repasses das verbas das custas de cartórios que vão para a Procuradoria Geral do Estado. São cerca de R$ 20 milhões por mês que entram nos cofres e deveriam se destinar à assistência judiciária. É dinheiro carimbado, mas apenas R$ 3 milhões são repassados para a Ordem para a prestação do serviço. Outro problema que preocupa é a assistência médica ao advogado idoso e a licença gestante para a advogada profissional liberal. Esses dois grupos estão totalmente desassistidos atualmente e merecerão toda nossa atenção e prioridade. Esse será apenas o começo de um longo trabalho para arrumar a casa. Como disse anteriormente, a OAB tem de ser ressuscitada, tem de recuperar sua representatividade e seu peso nos cenários estadual e nacional, além, é claro, de buscar incansavelmente restaurar a dignidade do profissional que milita na advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 12h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.