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'Sem linchamentos'

Ajufe repudia uso político de acusações contra juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, divulgou nota à imprensa repudiando o uso político de acusações contra juízes para atacar o Poder Judiciário.

"Qualquer suspeita que recaia sobre a conduta de um juiz merece apuração rápida e imediata, respeitando os direitos constitucionais de defesa e sem 'linchamentos', a fim de identificar e punir eventuais culpados e tranqüilizar os milhares de juízes honestos e trabalhadores, assim como a sociedade", afirmou Domingues.

Leia a nota da Ajufe

NOTA OFICIAL

Diante das recentes denúncias contra membros da Justiça Federal, a AJUFE reitera sua linha de atuação, repelindo veementemente o uso político desses casos para atacar o Poder Judiciário como um todo, e afirma:

1) Somos enfaticamente favoráveis à apuração de denúncias fundadas acerca de irregularidades na conduta de Juízes. Há aproximadamente 1.200 Juízes Federais, responsáveis por quase cinco milhões de processos. São pessoas que dedicam sua vida à distribuição de Justiça. Qualquer suspeita que recaia sobre a conduta de um Juiz merece apuração rápida e imediata, respeitando os direitos constitucionais de defesa e sem "linchamentos", a fim de identificar e punir eventuais culpados e tranqüilizar os milhares de Juízes honestos e trabalhadores, assim como a sociedade.

2) Os recentes acontecimentos demonstram que a Justiça Federal tem agido no sentido de investigar também seus próprios membros e punir os desvios de conduta. Assim, as investigações e punições devem ser interpretadas não como algo negativo sobre a atuação do Judiciário, mas antes como uma atitude democrática, séria e de preservação da ética e da transparência.

3) A pena administrativa máxima prevista na legislação é a de aposentadoria compulsória. Um juiz vitalício somente pode perder o cargo por decisão em ação judicial, cuja apresentação depende do Ministério Público. A vitaliciedade não é um privilégio; é uma garantia de que os bons juízes precisam para enfrentar as ditaduras, as perseguições políticas e o poder econômico, quando isso é necessário.

4) A Justiça Federal tem um enorme histórico de defesa dos direitos dos cidadãos. Lembramos a declaração da inconstitucionalidade de impostos e empréstimos compulsórios, o desbloqueio dos cruzados novos, decisões sobre privatizações, a correção monetária das aposentadorias e do FGTS. A criação de Juizados Especiais Federais e de Varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, a luta contra o crime organizado e pela informatização do processo judicial, são fatos que demonstram nosso desejo de prestar serviços ainda melhores à população.

5) Não são os Juízes que impedem a reforma do Judiciário. Somos totalmente favoráveis a uma Justiça mais rápida, eficaz, transparente e acessível à população. Esse objetivo passa não apenas pela reforma da Constituição, que é prioritária, mas também por mudanças nas leis processuais, na liberação de verbas orçamentárias e outras providências da esfera dos outros poderes, como a implementação efetiva da Defensoria Pública da União. A esse propósito, denunciamos à Nação que, apesar de anos de reivindicações de nossa parte, existem atualmente no Governo Federal somente 90 Defensores Públicos, para todo o território nacional.

6) Essa é a nossa história, essa é a nossa posição. Os Juízes Federais permanecerão fiéis a essa trajetória e estarão prontos, como sempre, a combater as ilegalidades e injustiças, irmanados com os outros Poderes, com a sociedade civil e com os cidadãos brasileiros.

Brasília, 13 de novembro de 2003

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 16h54

Comentários de leitores

1 comentário

Crítica necessária, mas construtiva. Não o que ...

Henrique da Rosa Ziesemer ()

Crítica necessária, mas construtiva. Não o que se ouve a todo tempo. Segundo alguns, o Judiciário tem culpa de tudo não? É o que estão achando... desvio de verbas em órgãos e empresas pública, culpa do judiciário, a fome, culpa do judiciário, falta de médicos e escolas, culpa do judiciário, se chove? culpa do judiciário. Se neva, culpa do judiciário (cabe liminar para mandar parar de nevar). Desemprego, lóóóógico que também é culpa do judiciário. Inflação? Essa nem se fala. Tem um conselho de juízes com maquininhas de remarcar preços. Violência? Claro que também há juízes que saem às ruas batendo nos outros não? Ahhh a morosidade do congresso é culpa do judiciário. Olha, não sei como ainda existe judiciário. É fácil colocar a culpa nos outros não. Não há problemas em nada além do judiciário...nossa. Como tem gente que não olha ao redor do Brasil. O governo não deve, a população não sofre com suas medidas, o povo cada vez mais pobre, sem cultura e por aí vai. Mas não... é só o Judiciário o culpado pela desgraça do mundo. Ahhh claro que já ia me esquecendo. Alguem devia ter pedido alguma liminar para que o Ronaldo fizesse gol na final da Copa de 98. Mais uma vez o Judiciário fracassou. Perdemos a copa por causa, lógico, do Judiciário. VAMOS ENXERGAR O BRASIL GENTE!!! O JUDICIÁRIO TAMBÉM É O ESTADO. VAMOS AJUDAR EM VEZ DE SÓ CRITICAR. A JUSTIÇA É NOSSA GARANTIA. QUANDO TODOS PRECISAM, VÊM CORRENDO PARA O JUDICIÁRIO E QUANDO GANHAM ALGO EM SEU FAVOR, ENCHEM A BOCA PARA DIZER. " FOI O JUIZ QUE MANDOU, É MEU DIREITO" Força, Justiça forte = paz social e tranquilidade

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