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Nova tentativa

Empresário acusado de falsificar bilhetes aéreos recorre ao STF

O empresário Nédio Justino Massochin recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus. O empresário do ramo gráfico em Erechim, Rio Grande do Sul, é acusado de falsificar bilhetes aéreos. Ele foi preso em flagrante no dia 14 de abril de 2003.

Condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim (RS), Massochin recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo sua liberdade provisória até o trânsito em julgado de sua ação. O pedido foi negado no TJ gaúcho e no Superior Tribunal de Justiça.

No HC impetrado no STF, a defesa de Massochin alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Afirmou ainda que a decisão mantida pelas instâncias anteriores ao STF se fundamenta em argumentos de probabilidade que não foram comprovados: o acusado poderia estar envolvido em organização criminosa; as passagens, em tese falsificadas, poderiam causar prejuízo; a divulgação do fato pela imprensa teria abalado a ordem pública, sua a soltura causaria clamor público; e, se libertado, o empresário poderia contactar eventuais comparsas.

O advogado de Massochin ressalta também que o acusado é primário, tem bons antecedentes e é empresário de destaque na cidade onde vive. Segundo ele, o provimento emergencial do pedido é necessário, uma vez que Massochin está preso há mais de seis meses e pode assim permanecer até o próximo ano, já que o recesso forense se aproxima e o mérito da impetração provavelmente não será julgado antes desse período. O ministro Marco Aurélio é o relator do habeas corpus. (STF)

HC 83.728

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2003, 19h11

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