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Acordo firmado

TJ e governo do RS firmam convênio para segurança de magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco, e o governador do Estado, Germano Rigotto, assinaram esta semana convênio para implementação de ações conjuntas para garantia da segurança de magistrados e de seus familiares.

O Poder Judiciário, por intermédio de seu Núcleo de Inteligência, contará com a colaboração da Secretaria da Justiça e da Segurança por meio de seus organismos (Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias), para investigar a procedência de ameaças e definir estratégias a serem adotadas caso a caso.

A necessidade de medidas preventivas de segurança foi apontada pelo presidente do TJ-RS. Segundo Rigotto, o combate ao crime organizado de maneira conjunta pelo Executivo e pelo Judiciário precisa ocorrer em nível nacional.

"O Executivo nada mais faz do que agir efetivamente, protegendo membros da magistratura, para que exerçam suas atividades com tranqüilidade". Ele afirmou que outra parceria firmada com o Judiciário, para cobrança da dívida ativa do Estado, vai direcionar mais recursos para investimento nas áreas de educação, saúde e segurança. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2003, 14h28

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