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Pedido de soltura

Norma Cunha pede ao STJ reconsideração de habeas corpus negado

Os advogados de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, requereram ao ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, a reconsideração da decisão que negou o pedido de habeas corpus em favor da acusada.

A liminar foi negada, no dia 31 de outubro, em despacho do vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, no exercício da Presidência. Norma Cunha e outros acusados foram presos no dia 30 de outubro, em São Paulo, durante a deflagração da Operação Anaconda.

No pedido de reconsideração, a defesa de Norma reitera as alegações de que a acusada, ao contrário do afirmado na ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não estava na Suíça. "A paciente, entretanto, não se encontra na Suíça. Encontra-se no Brasil e ilegalmente presa", afirmam os advogados.

Para a defesa, "apesar do decreto de prisão temporária ter eficácia plural (destinado a todos os denunciados) não se pode permitir a utilização de circunstâncias de caráter individual, como a condição profissional dos demais denunciados, para justificar tamanha ofensa ao status libertatis da paciente (acusada). Ora, a paciente não possui a condição nem de policial nem de magistrada".

Ao receber para análise o pedido de reconsideração, o relator Fonseca pediu informações ao TRF da 3ª Região. Somente com os dados em mãos o relator decidirá se reconsidera ou não a liminar negada.

Denúncia

O Ministério Público denunciou o juiz Rocha Mattos, sua ex-mulher e mais oito pessoas entre policiais federais e juízes, pela suposta prática do crime de formação de quadrilha.

A denúncia foi elaborada com base em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de Maceió (AL). O MP também requereu a prisão preventiva dos acusados. Ao analisar o pedido, a juíza federal Therezinha Cazerta, do TRF-3, decretou a prisão temporária de oito acusados. (STJ)

HC 31.678/SP

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2003, 21h03

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