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Luva de pelica

"Executivo não é estúpido a ponto de desmoralizar o Judiciário."

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"O Executivo pode ter dificuldades institucionais no relacionamento com o Judiciário, mas não é estúpido a ponto de querer desmoralizar o Judiciário. Se fizesse isso, desmoralizaria a si mesmo e desmontaria o Estado Democrático de Direito." A avaliação é do desembargador federal Márcio de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Moraes foi diplomático ao comentar o uso político das investigações da Operação Anaconda para tentar enfraquecer a magistratura e aprovar com menos dificuldade o projeto de reforma do Judiciário. "Vejo isso como uma dificuldade institucional. Pode ser fruto de inexperiência, da falta de visão de alguns políticos que não percebem a importância do Judiciário. Mas a cúpula do governo tem estofo para perceber a importância do Poder", afirmou, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

O ex-presidente do TRF-3 disse, ainda, que a reforma que tramita no Congresso está "fadada ao insucesso" porque foi elaborada por outros Poderes. "O primeiro passo para a reforma é que ela seja proposta pelo próprio Judiciário. Não pode ser uma reforma política. Essa emenda que está no Congresso não vai trazer o acesso à Justiça e a rapidez do processo que se quer. É uma proposta que faz modificações aqui e acolá e não traz beneficio algum para a primeira instância, que é a parte do Judiciário que mais precisa ser reformada", declarou.

Para Moraes, o Judiciário deve ser reformado com pequenas medidas, no dia-a-dia dos fóruns e tribunais. É necessário, segundo ele, mais recursos materiais e funcionais; modificar o sistema de recurso; alterar a legislação ordinária no que diz respeito à extinção do processo de execução e a "uma série de recursos que só tendem a eternizar o processo".

O desembargador foi palestrante, nesta quarta-feira (12/11), em Campinas, no seminário "O Judiciário e as novas tecnologias". O evento foi promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), pela Unisal e pela Caixa Econômica Federal.

Durante a palestra, Moraes disse que é preciso aproximar a Justiça do cidadão e classificou como muito positiva a atuação dos Juizados Especiais Federais. Ele afirmou também que cerca de 80% da população não tem acesso ao Judiciário -- os "excluídos" são os que não têm dinheiro para arcar com as custas processuais.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2003, 19h07

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