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Chute pra fora

Juíza nega indenização de R$ 3 milhões para viúva de ex-fumante

O pedido de indenização -- no valor de R$ 3 milhões -- feito por Maria das Dores Fiúza de Souza em ação movida contra a Souza Cruz foi julgado improcedente pela juíza Lira Ramos de Oliveira, da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE). Ainda cabe recurso. Esta é a 19ª ação indenizatória contra a Souza Cruz negada no Estado do Ceará.

Maria das Dores recorreu à Justiça para obter indenização por danos decorrentes da doença da morte do marido, Francisco Oliveira de Souza. Ela afirmou que o ex-fumante consumiu cigarros da Souza Cruz por mais de 50 anos e adquirira doença respiratória. Alegou ainda que Souza teria sido vítima de publicidade abusiva e enganosa promovida pela companhia.

Os argumentos foram rejeitados pela juíza. "Realmente é público e notório que fumar cigarro faz mal à saúde. Vislumbra-se no caso em tela que se trata de um viciado em fumar cigarro tornando-se um dependente pela nicotina deveras difícil deixar de fumar, o que aconteceu com o de cujos. Fumar pode ser um suicídio em longo prazo. De tal forma que a culpa exclusiva do falecido que fumou durante longos anos, na máxima da autonomia da vontade e do livre arbítrio, ciente e consciente de que o tabagismo é prejudicial à saúde", afirmou a juíza. Segundo ela, "não ocorreu culpa, omissão ou negligência" da Souza Cruz.

Esta é a 156ª decisão favorável aos argumentos defendidos pela Souza Cruz. Atualmente, 269 ações indenizatórias estão em curso no Estado. Em todo o Nordeste, há 42 ações em andamento, porém 30 já foram decididas em favor da fabricante.

Panorama brasileiro

No Brasil, estes processos movidos por fumantes e ex-fumantes tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 335 ações. Destas, já foram encerradas 72, todas julgadas favoravelmente aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco. São Paulo é o Estado com maior número de ações em curso (84), seguido pelo Rio de Janeiro (34) e Rio Grande do Sul (33).

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 18h12

Comentários de leitores

5 comentários

Maravilha, vamo processar também todas as empre...

Gustavo Vallois ()

Maravilha, vamo processar também todas as empresas fabricantes de cerveja, por cada acidente de trânsito causado pelo excesso de consumo de alcool... acho corretíssima a decisão da Juiza...

Lamentável a decisão da Juíza. Infelizmente a j...

Tatiane G. Miranda ()

Lamentável a decisão da Juíza. Infelizmente a justiça brasileira carece de bom senso em alguns aspectos. Este é o mais um resultado de uma justiça eletizada (...)

recentemente, foi informado aqui (conjur), a co...

Vicente Borges da Silva Neto ()

recentemente, foi informado aqui (conjur), a condenação do fabricante de cigarros pelo tjrs. como dito lá, só o tribunal gaúcho é que, realmente, tem conhecimento profundo do cdc e cc. os demais tribunais, "data venia", ainda terão muito que aprender. no que toca ao comentário do dr. anderson, um brasileiro, comparado com um americano, no campo da responsabilidade civil, vale menos que um cachorro. certamente, a nossa justiça está muito atrás da americana. lá os juízes trabalham menos (os causadores de danos têm medo da justiça, uma vez que a condenação poderá ser muito alta. logo, quando um dano é causado, sempre procuram repará-lo, sem incomodar o judiciário). aqui, os causadores de danos, não estão nem aí. se for parar no judiciário (a maioria nem sabe que tem o direito), a condenação é tão irrisória, que eles acabam comemorando. lamentável... www.borgesbarbosa.adv.br

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