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OAB vai processar senadora que deu voz de prisão a advogado

O Conselho Federal da OAB vai processar criminalmente a senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) por abuso de autoridade. O processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. No dia 22 de outubro, durante audiência na CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a senadora deu voz de prisão ao advogado Abadio Marques de Rezende, que foi retirado à força por seguranças e conduzido à Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações, acusado de desobediência e desacato.

O advogado, que será desagravado em sessão do Conselho Federal da OAB, acompanhava o atleta Zequinha Barbosa na audiência da CPI e havia pedido uma questão de ordem, negada pela senadora. Segundo entendimento da OAB, a atitude de Patrícia Gomes, além de autoritária, revela ignorância sobre o papel do advogado, amparado pela Constituição Federal, de profissional essencial à administração da Justiça.

O Conselho Federal designou como relator do caso o advogado Esdras Dantas de Souza, que deverá encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal nas próximas horas. Vários conselheiros criticaram duramente a senadora pela forma como agiu contra o advogado, que no exercício da defesa do cliente (no caso, Zequinha Barbosa) integra o corpo dos operadores de Direito, devendo ter respeitadas suas prerrogativas profissionais. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 13h21

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