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Tolerância zero

Rocha Mattos conseguiu intimidar muitos juízes sérios

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Artigo transcrito do jornal Folha de S. Paulo

A operação Anaconda pode ser fundamental para o aprimoramento do Judiciário, desde que não seja instrumentalizada por outros poderes. Um Judiciário independente é fundamental para a consolidação do processo democrático. E a maior parte da categoria é composta por profissionais honestos, tão vítimas do anacronismo administrativo do Judiciário quanto os clientes dos serviços jurisdicionais.

O próprio processo de prisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos, por aprovação unânime dos desembargadores, o voto da juíza, o profissionalismo com que foi conduzida a investigação, sem vazamentos antes do tempo, são provas disso. Aliás, se a Operação Anaconda tivesse sido comandada pelo exibicionismo de alguns procuradores brasilienses, teria resultado em três dias de manchetes furadas e nenhuma prova apurada.

O momento da reforma do Judiciário é agora, desde que seja por meio do fortalecimento das forças modernizantes internas do próprio Judiciário. A grande questão a ser discutida é essa: por que um poder, em que a maioria dos membros é séria, não conseguiu forças para enfrentar adequadamente a sua banda podre? Há pelo menos dez anos a fama de Rocha Mattos não é boa. O máximo que a Justiça Federal conseguiu, no entanto, foi congelar sua carreira, impedindo sua promoção. Durante algum tempo com ameaças de divulgação de dossiês e quetais, ele conseguiu intimidar muitos juízes sérios. E conseguiu porque, mesmo sendo sérios, sabiam que, nas mãos de jornalistas aliados, os dossiês poderiam ser letais.

É importante anotar esse ponto. Foi a complacência com dossiês que deu força a chantagistas de toda espécie e criou uma cumplicidade perigosa entre jornalistas de escândalos e suas fontes. Nas degravações dos grampos dos juízes suspeitos, aliás, aparece pelo menos um jornalista que se propõe a obter informações sobre as investigações no Ministério Público Federal, para repassá-las à sua fonte. Ligou, de fato, a procuradores querendo informações sobre o tema. E não era de nenhum programa sensacionalista de televisão.

Por todas essas implicações, é importante começar a adotar o comportamento da "tolerância zero" em todos os níveis. Do lado do Judiciário, há que haver ações que rompam a inércia que imobilizava os juízes de bem. E a questão de um conselho que avalie as ações administrativas, sem se imiscuir na independência do juiz, tem que ser discutida sem preconceitos do lado dos juízes e sem tentativa de manipulação política do lado do Executivo.

Do lado da imprensa, há que ter uma avaliação rigorosa sobre o jornalismo de escândalo, sabendo separar os repórteres que se dedicam profissional e seriamente a ser fiscal da sociedade daqueles que fazem pactos com o diabo.

Finalmente, há que abrir espaço para as muitas experiências inovadoras que estão surgindo em vários tribunais, de uso inteligente de ferramentas de gestão e de tecnologia, para que essas forças renovadoras possam florescer e contribuir para um Judiciário mais eficiente.

 é colunista do jornal Folha de S. Paulo, comentarista da TV Cultura e editor do blog Luís Nassif Online.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 10h17

Comentários de leitores

5 comentários

E. T.: Leia-se: "o político que pretende" no...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

E. T.: Leia-se: "o político que pretende" no lugar de "os políticos que pretendem" e "kafkiano" no lugar de "kafikiano".

Muito bom o artigo. Chamou-me especial atenção...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Muito bom o artigo. Chamou-me especial atenção a seguinte referência: "do lado da imprensa, há que ter uma avaliação rigorosa sobre o jornalismo de escândalo, sabendo separar os repórteres que se dedicam profissional e seriamente a ser fiscal da sociedade daqueles que fazem pactos com o diabo". Fala-se muito em excesso de corporativismo e a necessidade de se cortar na própria carne. Concordo plenamente, mas acho que um segmento - a imprensa - tem sido esquecida e pouco cobrada em seus exageros e desserviços. Os políticos que pretendem amordaçar os setores públicos (policiais, representantes do MP ou Juízes), não está preocupado em conter os pontuais excessos e arroubos desses servidores (há medidas mais eficazes para tanto, como por exemplo, o reforço de mecanismos de punição disciplinar administrativa); tampouco está ligando para o fato de estar propiciando ambiente próprio ao retorno ao regime de exceção, da Santa Inquisição, em que processos kafikianos tramitam em porões inacessíveis até para os advogados (que dirá em relação à imprescindível colaboração da sociedade para a elucidação de fatos criminosos). Não. A preocupação desse tipo de político pouco corajoso é conter, pelas beiradas, os excessos da Imprensa, cuja competitividade selvagem estimula cada vez mais que se sobressaia o profissional ondeiro, sensacionalista e irresponsável, atrás de factóides, pouco importando os danos a imagem de terceiros. Falta - sim - coragem para enfrentar o problema central deste intrincado embate que ocorre entre a liberdade de imprensa versus direito à imagem ou privacidade. Para tanto, há que se realizar um verdadeiro fórum de debates, tendo em foco a reforma que ninguém quer falar: a da Lei de Imprensa!

O controle externo do Judiciário se impõe cada ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O controle externo do Judiciário se impõe cada vez mais. A qualidade das decisões judiciais, em muitos casos, deixam a desejar. Muitas vezes a elas faltam propositadamente a merecida fundamentação, o exame do pedido à luz da sua causa petendi, da defesa tal como posta, da prova produzida, sendo também freqüentes os julgamentos infra, extra e ultra-petitum. Os declaratórios para suprir omissões raramente são acolhidos. Constato, ainda, a sistemática burla à preclusão in iudicando, temporal e consumativa, os tumultos da ordem procedimental judicialmente criados ou consentidos, os incessantes retrocessos e aberrações outras inconcebíveis, tais como a a afronta aos ritos processuais, às decisões de elevada hierarquia, à coisa julgada e sua reforma sem competência funcional e jurisdição, tudo deixando de ser reparado nos recursos cabíveis ou nas medidas correicionais impetradas. O espaço aqui é curto demais para tantas irregularidades. Procurarei resumir alguns casos. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco, vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997) o acórdão do TRT/RJ que, determinando recaísse a penhora da empresa em espécie, julgou prejudicado o seu recurso. O STF havia certificado nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Pois bem: o juiz primário, reformando as decisões superiores, culminou por reverter o resultado da lide imutável em benerfício da empresa devedora, reduzindo a menos de 4% o valor da condenação e dispensando-a do pagamento das custas. A Corregedoria regional e o Órgão Especial, sem examinar as iregularidades primárias, limitou-se a referendá-las. Outro caso: cerca de 17 anos depois de formada a coisa julgada material sobre uma parcela salarial em suas prestações vencidas e vincendas, a empresa as suprimiu durante a execução dos seus acessórios. O estado de fato anterior foi restabelecido por decisão pela procedência do pedido cautelar de atentado. O juízo primário, contudo, fez subir o exdrúxulo recurso ordinário da empresa sem que ela purgasse o atentado. E lá se vão 5 anos sem que se restabeleça a coisa julgada. O recurso ordinário, julgado por cima da falta de requisito de admissibilidade, reformou o julgado primário em benefício da empresa, apesar da sua desobediência. O ofício para a apuração de tal possível crime, pelo MP, embora mandado expedir, jamais se soube remetido. E agora? Que fazer?

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