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Reforma tributária

Leis de incentivo à cultura têm de entrar em reforma tributária

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Outro dia conversava com uma pessoa que ocupou a área de planejamento no alto escalão federal e que me provocou dizendo que não falta dinheiro para cultura. Olhei atônito. Ele continuou dizendo "o que falta é um projeto, e bem planejado". Evidente que minha primeira reação foi a de contrapô-lo com veemência, dizendo que ele não sabia das dificuldades que passava o segmento, que cultura nunca foi prioridade e outros argumentos que encontrei lá na hora. Depois refleti mais sobre o que ele disse. Acho que nosso amigo tem mais razão do que podemos imaginar.

O Brasil nunca se preocupou em construir um projeto próprio para a cultura, de forma clara, objetiva e estruturada. As ações se limitaram, desde o Império e a vinda da Missão Francesa, a realizar o papel de balcão clientelista, com atendimentos políticos isolados e, lógico, cuidando de um ou outro bom projeto -- estes completamente solitários no contexto de uma política geral, esta sim geradora de desenvolvimento social, por tratar o assunto com a complexidade e as dimensões que o tema exige. Pela própria natureza do clientelismo a discussão deixou de centrar foco em política e centrou no financiamento.

Imagine-se entrando em uma loja e perguntando ao vendedor: Quanta custa? Posso financiar de que forma? E ele certamente vai te devolver a pergunta: depende do que queira comprar. O preço e a forma de financiamento estão relacionados com o que se busca dentro de uma loja. Guardadas as diferenças metafóricas, na cultura não é diferente. Como é que vamos discutir formas de financiamento público antes de sabermos o que se deve financiar e quais são as prioridades e metas do Estado Brasileiro. Fica difícil debater assim. O risco de cair no casuísmo e imprecisão é muito grande.

Fruto dessa política do deus-dará, artistas e produtores culturais agem segundo a cartilha do salve-se quem puder, olhando pouco a cultura como elemento estratégico, seu papel na vida das pessoas, e mais como política de favorecimento pessoal ou de grupo. É comum ler documentos de pessoas do meio que reclamam dizendo que tal medida do governo não atende a "classe artística". Este conjunto de trabalhadores do segmento das artes é importantíssimo para a construção e o desenvolvimento de uma política abrangente de cultura, mas não deve ser visto como o beneficiário final dessa política, que deve olhar para a sociedade como um todo.

E o financiamento à cultura, que tanto se fala nos dias de hoje? Este é tão somente um instrumento na estrutura de uma política pública da cultura. Quando discutir financiamento ou atendimento de um conjunto restrito de pessoas passa a ser discutir política é porque estamos com uma carência absoluta de um projeto cultural para o país.

Os últimos artigos publicados pelos veículos de comunicação, por consultores, pensadores ou até mesmo pelos dirigentes governamentais, têm centrado o conteúdo na questão das leis de incentivo e nos fundos públicos -- basicamente tratando da questão do financiamento. E assim trava-se um debate fervoroso que roda em círculos sem saber onde se quer chegar.

Na minha percepção, o início da discussão é outro. Devemos começar estabelecendo políticas para as diferentes dimensões da cultura. Podemos pensar inicialmente em duas delas. A primeiro é a denominada "cultura-tradição". A definição mais sutil de uma política "social" de cultura, ramo que se encaixa na cultura-tradição, foi dada pelo editorial do jornal El País quando afirmou: "A França pode deixar de produzir batatas, e continuar sendo a França, mas se deixamos de falar francês, de ter um cinema, um teatro e uma literatura próprios, nos converteremos em mais um bairro de Chicago".

O segundo é a cultura como indústria geradora de empregos e sua importância para o desenvolvimento econômico do país. Estes dois braços devem coexistir dentro dos governos na construção de uma política de cultura, com um projeto objetivo para cada um dos seus vieses e metas a serem atingidas nos próximos anos.

A partir de 1990 os governos criaram, cada qual há seu tempo, mecanismos de financiamento chamados de leis de incentivo sem, no entanto, entender como iriam integrá-los a algum projeto de desenvolvimento nacional. Este mecanismo passou a atender em igualdade de condições produtoras de todos segmentos para atingir um público incerto. O Governo não sabia bem o que queria, mas o fato é que se tinha em mãos um instrumento excelente do balcão estatal, que poderia conceder benefícios -- pelo menos no caso federal -- praticamente ilimitados.

O Governo ficou com uma sensação de dever cumprido e transferiu responsabilidades ao setor privado; O setor privado se desuniu, em alguns casos, estimulando um individualismo próprio das economias de mercado. Para os segmentos que trabalham com a cultura como elemento de desenvolvimento econômico foi excelente. Para a cultura-tradição, o instrumento foi insuficiente para suprir suas demandas e gerou muita frustração. Os criadores começaram a querer se tornar experts em marketing e os valores e posições na sociedade ficaram completamente invertidos.

Nessa lógica, devemos defender as leis de incentivo. Elas provaram que podem ser instrumento eficaz como auxiliar do Estado para estimular vários setores - do restauro de patrimônio a produção cinematográfica; São um importante componente da necessária diversificação de mecanismos que temos que criar.

Mas são apenas um elemento pontual nesse cenário. Primeiro é preciso que se tenha uma visão global, dos grandes caminhos, do lugar de cada uma das coisas. Num segundo momento, os outros mecanismos ativos e funcionando: fundos, linhas de crédito, loterias e tantos outros mecanismos quanto possível de se construir. Por fim elas, as leis de incentivo, ocupando o papel que devem ocupar nessa cesta de financiamentos.

Não se pode suspender a atual concessão de incentivos em nenhuma das três esferas. Estruturou-se a cadeia produtiva baseada nesses mecanismos. É querer quebrar a espinha vertebral de todo um mercado que se constituiu - e que é tudo que temos. Seria o mesmo que fez Collor, quando assumiu a presidência - que destruiu os mecanismos de cultura existentes sem oferecer um projeto alternativo. Se alguém acha que está ruim com eles, certamente muito pior será sem eles!

Esses mecanismos de incentivo não precisam ter vida limitada. Eles podem financiar -- e precisam pra isso ser reorganizados -- o estímulo a setores do desenvolvimento econômico e até estruturar parte do desenvolvimento social, na medida que os recursos das empresas tendem cada vez mais, pelo menos no que tange a incentivos fiscais à cultura, a migrar da rubrica "patrocínio empresarial" para o "investimento social privado" (onde se tem mais do que uma ação de marketing, mas um investimento que integra o balanço social). Afinal, os incentivos são uma composição de dinheiro privado e público e se situam como mecanismo de financiamento entre o desenvolvimento social e o econômico.

Por tudo isso, e muito mais, que nos posicionamos favoráveis às leis estaduais de incentivo à cultura nessa reforma tributária. Elas são fundamentais hoje e sempre, não podem ser temporárias. Não são instrumentos de guerra fiscal. São prêmios concedidos pelos Estados ao investimento de suas empresas num segmento fundamental para o desenvolvimento da Nação.

 é advogado sócio do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino e Salinas, especializado em cultura e terceiro setor; autor de livros, dentre eles "Guia do Incentivo à Cultura" e diretor do Instituto Pensarte.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 13h39

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