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Direito de defesa

Advogado preso na Operação Anaconda pede intervenção da OAB

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva escreveu carta à Presidência da OAB pedindo "um enérgico posicionamento" contra a "destruição" e o "vilipêndio de todas as garantias ao livre exercício" da advocacia. Ele está preso desde o dia 30 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Anaconda, que investiga uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais.

Costa Silva afirmou que é vítima de uma "nefasta perseguição" por parte de integrantes do Ministério Público Federal, em virtude da "combatividade" dele contra o Parquet.

Ele sustenta que não foi mencionado "em nenhum momento" na investigação feita pelo setor de inteligência da Polícia Federal. O advogado argumenta também que a decretação de sua prisão temporária não se justificou porque "as buscas já haviam sido encerradas e o acusado espontaneamente se apresentado perante a autoridade policial".

Segundo o advogado, a acusação que pesa contra ele é "fantasiosa", feita "com base apenas em leviandades, criminosamente agregadas, para não dizer 'plantadas'".

O advogado lembrou, por fim, uma afirmação atribuída ao colega Paulo Esteves: "Com estes acontecimentos, começo a pensar se vale a pena continuar advogando. Todos estamos sentindo medo de exercer combativamente a profissão."

Leia trechos da manifestação de Carlos Alberto da Costa Silva:

ILUSTRÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, advogado inscrito nos quadros da OAB/SP. sob n. 85.670, com escritório na xxxx, São Paulo - SP., faz uso da presente para levar ao conhecimento de Vossa Senhoria fatos extremamente graves envolvendo uma nefasta perseguição a este profissional, urgindo uma mobilização Nacional a fim de que se possa coibir os desmandos e abusos praticados por membros do Ministério Público Federal que, de maneira criminosamente orquestrada, estão coagindo membros do Poder Judiciário à mantê-lo injustificadamente segregado no cárcere da Policia Federal em São Paulo.

O requerente tomou conhecimento de que fora decretada sua prisão temporária, nos autos de persecução criminal cuja existência desconhecia (Processo n. 2003.03.00.065343-2 em trâmite originário perante o TRF da 3ª Região (1)). Tão logo pode se inteirar da medida em questão, desejoso em prestar toda a colaboração necessária à apuração da verdade e exercer seu direito de defesa, apresentou-se espontaneamente ao Serviço de Plantão da Polícia Federal em São Paulo, em cujas dependências carcerárias encontra-se recolhido desde o dia primeiro de novembro.

Ao tomar conhecimento de que a acusação que embasou sua prisão era manifestamente improcedente, na verdade urdida como meio não só de degradação moral deste profissional, em virtude de sua combatividade em inúmeros embates com o Ministério Público Federal, mas também como forma de, em induzindo a erro a ilustre Desembargadora Federal titular do feito, realizar busca e apreensão de documentos no escritório deste profissional, objetivando com tal medida atingir seus clientes, tratou de solicitar a urgente assistência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, sendo-lhe designado como defensor o ilustre e dedicado advogado Dr. Alexandre Crepaldi.

Pois bem Senhor Presidente, em 04.11.03 o ilustre defensor nomeado peticionou à Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, esclarecendo as inúmeras particularidades do referido feito, dentre elas e como a mais importante, a de que o acusado não fora mencionado em nenhum momento da investigação realizada pelo setor de inteligência da Polícia Federal, tão pouco fora realizada qualquer busca em seu escritório, muito embora lá estivesse aguardando tal realização, inclusive na presença de membro da OAB convidado pela própria autoridade policial. Esclareceu ainda o dedicado advogado que, como as buscas já haviam sido encerradas e o acusado espontaneamente se apresentado perante a autoridade policial, não mais persistiam os motivos ensejadores da prisão temporária, sendo de rigor a sua extinção (2).

Não obstante a argumentação absolutamente coerente do defensor, tal pleito foi desconsiderado pela ilustre desembargadora que, além de não tomar conhecimento do mesmo, renovou a prisão temporária por mais cinco dias, obstou o acesso dos defensores aos autos (matéria largamente veiculada pela mídia), findando por convolar em 07.11.03 a prisão temporária em preventiva, tanto do requerente quanto de outros oito acusados.

Em 08.11.03 o requerente foi cientificado da denúncia, cujo teor completo ele e seu advogado desconheciam, constatando que fora denunciado pela pratica do crime previsto no art. 288, c.c. art.61, II, alínea 'g' e art. 29 do Código Penal. Com a mesma capitulação foram denunciadas 12 (doze) pessoas, mas, estranhamente, apenas 9 (nove) foram eleitas para serem preventivamente segregadas, observando-se que, das doze pessoas denunciadas, apenas em relação ao requerente não existe absolutamente nenhum material apreendido ou prova decorrente de interceptação telefônica, sendo também o único que espontaneamente se apresentou.

A fantasiosa acusação que pesa sobre o requerente, de natureza absolutamente decorrente do exercício de sua atividade profissional, encontra-se delineada nas páginas 07/12 da denúncia oferecida, assim descrevendo:

(...)

Pois bem, resta claro do diálogo monitorado (conforme trechos grifados), que CESAR HERMAN, pessoa com quem o Requerente jamais manteve qualquer relação (fato que poderá ser provado pelo cruzamento telefônico, bancário ou qualquer outro meio), trata com pessoas que o Requerente também não conhece, de um pedido de liberdade de pessoa identificada como PAULO CESAR OLIVEIRA.

Os diálogos que se sucedem no monitoramento apontam que as partes então investigadas (páginas 10/11 da denúncia) tratam de um suposto documento para fazer prova do endereço do preso PAULO CESAR DE OLIVEIRA , que nenhuma ligação possui com o Requerente.

Ocorre que, ao contrário do mencionado na "interpretação" do monitoramento, no dia 21.11.03 não foram presas três pessoas no Aeroporto de Guarulhos, mas sim quatro (7), sendo o quarto destes elementos o GERENTE DE AEROPORTO da empresa LOYD AÉREO BOLIVIANO, Sr. MARIO WILSON VIANA, que constituiu o escritório do Requerente para tratar de seu pedido de Liberdade Provisória e conseqüente defesa (fls.514/519). Enfatiza-se que, por tratar-se de uma sociedade uniprofissional, a procuração fora dirigida a todos os advogados daquele escritório, sendo que três deles firmaram o pedido de liberdade provisória.

Observa-se que, somente e exclusivamente pelo fato narrado no parágrafo anterior, sem que absolutamente nenhum vínculo ou concurso houvesse entre os escritórios, pessoas e condutas, fez o Ministério Público Federal a criminosa ilação de que este advogado, que nenhuma irregularidade cometeu na defesa do cliente de seu escritório, Sr. MARIO WILSON VIANA, fosse apontado como membro de uma quadrilha que usava documentos falsos em processo penal. Seria ridículo, não fosse trágico e criminoso tal comportamento fascista.

(...)

Apenas para argumentar, observa-se que a leviana peça acusatória esqueceu de inserir na quadrilha os advogados dos outros dois presos (chineses), que, ao que parece, não foram defendidos por nenhum dos advogados aqui acusados.

Finalmente, conclui a famigerada denúncia, afirmando fatos que criou, como já se viu, por mera ilação.

Fls.53 da Denúncia

(...)


Pois bem, Senhor Presidente, com base apenas em leviandades, criminosamente agregadas, para não dizer "plantadas", em investigação envolvendo membros do Judiciário Federal e Polícia Federal, conseguiram os Srs. Procuradores da República, amparados no clamor popular por eles mesmos criado, efetivamente atingir o requerente, envolvendo-o numa trama que, de tão genérica, vaga e imprecisa, impede até mesmo o livre exercício de defesa e resultaram numa prisão preventiva absurdamente decretada, verificando-se inclusive, por evidente incoerência, que não houve o mesmo tratamento para três outros denunciados por idênticos crimes.

A ação brevemente relatada por este profissional, que a escreve sobre cama de um cárcere, bem demonstra a Vossa Senhoria um comportamento só visto em regimes de exceção, evidenciando além de uma sórdida perseguição ao requerente, violação de todas as garantias ao exercício da advocacia, como também das principais garantias constitucionais.

Neste momento encerro minha manifestação pleiteando um enérgico posicionamento do representante maior de nossa categoria, uma vez que, não obstante a dedicação dos Membros da Comissão de Prerrogativas, Vossa Senhoria, até agora, permaneceu inerte à destruição e ao vilipêndio de todas as garantias ao livre exercício de nossa profissão.

Acrescento e finalizo com as palavras que ouvi hoje pela manhã do respeitado advogado Paulo Esteves, em visita ao cárcere da Polícia Federal "... com estes acontecimentos, começo a pensar se vale a pena continuar advogando. Todos estamos sentindo medo de exercer combativamente a profissão".

Custódia da Polícia Federal, 09 de novembro de 2003.

Carlos Alberto da Costa Silva

PS. Todos os documentos citados foram encaminhados ao advogado nomeado pela Comissão de Prerrogativas da OAB.

Notas de rodapé:

(1) Decreto de prisão temporária de 29/10/03 sob a acusação de que os escritórios dos advogados Affonso Passareli e Carlos Alberto da Costa Silva serviriam de base para a elaboração de documentos necessários a praticas delituosas.

(2) Petição de 04.11.03 firmada por membro designado pela Comissão de Prerrogativas da OAB - Dr. Alexandre Crepaldi.

(3) Inexiste em toda a investigação prova de qualquer contato pessoal ou telefônico entre referidas pessoas e o requerente, posto que não se conheciam.

(4) Como prova de que os policiais não sabiam quem estavam investigando, havendo sido o nome do requerente criminosamente "plantado"no relatório , observa-se que, desde junho/03 o escritório deste advogado se situa na Rua da Consolação, 439, 7. andar

(5) O requerente não conhece e nunca foi ao referido local, motivo pelo qual não faz parte de fotos ou filmagens realizadas em tais eventos pela investigação.

(6) O nome do requerente não é ao menos citado no ref. Monitoramento, tão pouco participou de qualquer expediente ilegal, posto que apenas representa, de maneira legal, um co-réu deste episódio.

(7) Vide denuncia fls.520/527 - presos Qiu Guo - Lin Zheng Zhou - Paulo Cesar Oliveira e Mario Wilson Viana.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 17h29

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