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Reviravolta

TRF-2 derruba liminar que permitia voto de inadimplentes no Rio

Foi derrubada, nesta terça-feira (11/11), a liminar que permitia o voto de advogados inadimplentes ou não recadastrados na eleição da OAB fluminense, na próxima segunda-feira (17/11).

O desembargador Benedito Gonçalves, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar da juíza Adriana Risoto, da 22ª Vara Federal, que permitia o voto de todos os advogados.

Com a decisão, vale a resolução do Conselho Federal da Ordem, que estabelece que só podem votar os advogados recadastrados e quites com a anuidade. Quem não votar terá multa de 20% sobre a anuidade e os parcelamentos de dívida estão proibidos até as eleições. (Com informações da Século Z Comunicação)




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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003, 19h23

Comentários de leitores

3 comentários

Votar é uma Conquista da Democracia. A OAB deve...

José Carlos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Votar é uma Conquista da Democracia. A OAB deveria utilizar os meios legais para cobrar o inadimplente, jamais expô-lo ao ridículo como vêm ocorrendo. Agindo assim, a entidade revela a truculência de seus dirigentes atuais, que podemos concluir: fazem de tudo para obter receitas financeiras. Isso é preocupante...

Apenas a título de comparação, seria como se, p...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Apenas a título de comparação, seria como se, para que o cidadão munido de título de eleitor, para participar de eleições, tivesse que apresentar CND de tributos. Caso contrário, seria impedido de votar, além de sofrer as sanções pelo não-voto obrigatório. Assim como o órgão fazendário possui meios de exigir o débito dos inadimplentes através do executivo fiscal, os órgãos de fiscalização profissional também o podem.

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