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Reforma sindical

Sandra Lia e juízes do trabalho defendem liberdade sindical

A pluralidade sindical garante a liberdade de escolha dos trabalhadores e está prevista na Constituição Federal. A afirmação é da procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simon, que esteve nesta segunda-feira (10/11) na redação da revista Consultor Jurídico. Ela está em São Paulo para fazer a palestra "As reformas trabalhistas na visão do MPT" para estudantes da USP. A palestra faz parte da comemoração dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sandra Lia concorda com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que defende o fim da unicidade sindical. O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, criticou nesta segunda-feira o sistema de sindicatos vigentes no Brasil. "O trabalhador não pode escolher o sindicato a que pretende estar vinculado e é obrigado recolher um dia de salário por ano a entidade que, na maioria das vezes, sequer tem conhecimento da sua existência", ressaltou.

Para a procuradora-geral do Trabalho, "com a pluralidade sindical no Brasil, somente os sindicatos fortes se sustentarão. Hoje há vários sindicatos sem atuação nenhuma."

A Anamatra, em reiteradas decisões dos seus congressos jurídicos-políticos, firmou posição pela instituição da plena liberdade sindical, nos exatos termos da Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pela imensa maioria das nações democráticas do mundo.

Coutinho também defendeu o fim do imposto sindical compulsório, mas entende que há necessidade de se repensar os mecanismos de financiamento da capacidade de resistência das categorias profissionais.

Sandra lembrou que os sindicatos patronais são os que mais defendem o sistema atual de imposto sindical compulsório. "É preciso acabar com esse imposto. A maioria dos sindicatos de hoje vive com dinheiro do governo", disse.

O presidente da Anamatra criticou ainda o não reconhecimento das Centrais Sindicais. A procuradora-geral do Trabalho tem o mesmo entendimento sobre o assunto. "É preciso que as Centrais Sindicais sejam reconhecidas para legitimar o que ocorre de fato".

Questão de competência

Sandra Lia defende que crimes de trabalho escravo sejam julgados pela Justiça do Trabalho "que conhece a realidade dos fatos". Hoje, esse tipo de crime é julgado pela Justiça comum -- em casos individuais -- e pela Justiça Federal -- em casos coletivos.

A atuação do Ministério Público do Trabalho também é limitada neste sentido. As denúncias criminais de trabalho escravo são feitas pelo Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual. O MPT apenas atua na questão trabalhista e quer atuar na área criminal.

"Hoje há poucas condenações de trabalho escravo no Brasil. Já teve caso de trabalho escravo em que a Justiça Federal mandou pagar cestas básicas. Quem vai se sentir punido dessa forma?", questionou. Sandra Lia também defendeu a expropriação de terras de proprietários que exploram trabalho escravo. (Com informações da Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 16h41

Comentários de leitores

2 comentários

Boa, tarde, na minha opinião a pluralidade sind...

Marcos da Silva ()

Boa, tarde, na minha opinião a pluralidade sindical é péssima para os trabalhadores, pois não se tera um classe representativa junto ao patronato. Sou a favor de se acabar com a Contribuição Sindical, e radicalmente contra a pluralidade sindical, não tem como funciona uma empresa que se admita 15 tipos de funções diferentes ter 15 sindicatos para se negociar isso é um absurdo, é querer mesmo acabar com o sindicalismo no Brasil.

Deve, mesmo, haver pluralidade de sindicatos, d...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Deve, mesmo, haver pluralidade de sindicatos, devendo os mesmos se sustentarem com a arrecadação da contribuição sindical, que, na minha opinião não deve acabar, pois serve para pagar a atuação dos Sindicatos nos Acordos e Convenções de suas respectivas categorias e da cobrança, SOMENTE DE SEUS ASSOCIADOS das contribuições confederativas, assistenciais e suas anuidades. O que não pode é continuarem, os Sindicatos, atravancando a Justiça do Trabalho com ações de cobranças dessas contribuições que são indevidas por todos os empregados abrangidos pela categoria, indiscriminadamente, contraiando a jurisprudência mansa e pacífica do STF, TST, STJ e TRTs.

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