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Mudança gradativa

Novas varas federais serão implantadas em três anos, diz Naves.

As 183 varas federais, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional e esperando a sanção do presidente da República, serão implantadas gradativamente e sem onerar o orçamento da União. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal da Justiça, ministro Nilson Naves.

Em entrevista coletiva na cidade gaúcha de Caxias do Sul (RS), onde fez o enceramento do III Congresso Nacional de Direito, o ministro explicou: "As novas varas serão implantadas num prazo de três anos. Pretendemos ainda este ano instalar mais de quarenta. Não sei se o tempo vai dar. Mas temos disposição e orçamento para isso. No próximo ano continuaremos a instalar outras e no ano seguinte as restantes".

Quanto aos servidores, o ministro explicou que serão distribuídos num prazo de seis anos. Mas para este ano e o próximo, as varas serão instaladas já com funcionários com cargos determinados. E prosseguiu: "Com isso, essas varas atenderão também aos juizados especiais, suprindo as áreas que não tem cargos de servidores".

O ministro destacou que isso vai representar muito para a Justiça Federal, acrescentando: "É uma prova de que nós, do Judiciário, podemos resolver os nossos problemas, desde que possamos contar com a ajuda dos outros dois poderes. Primeiro porque não fazemos as leis, nós as aplicamos. Quem as faz é o Legislativo. E quem tem as dotações orçamentárias, quem tem a chave do cofre, é o Poder Executivo. Então precisamos contar com a boa vontade deles". E Naves prosseguiu: "Se houver essa boa vontade, poderemos reformar o Judiciário.

Que precisa, sem dúvida, de uma reforma. O grande problema do Judiciário ainda é a lentidão. Nós precisamos diminuir essa lentidão. Eliminá-la de uma vez por todas, isso não se consegue. Mas nós poderemos minimizar esse quadro, com a criação dessas novas varas. Isso com relação à Justiça Federal. Em relação à Justiça como um todo, é preciso que sejam dados outros passos".

Para o presidente do STJ, a reforma do Poder Judiciário deve ser feita aproveitando-se a matéria que existe no Congresso Nacional, tramitando há onze anos. Naves concorda com a criação de um conselho nacional da magistratura, mas acha que o novo órgão deve ser integrado só por membros do Poder Judiciário, à semelhança do Conselho da Justiça Federal. Para ele, é necessária a criação de uma corte constitucional. "Sem essa corte será difícil dar uma perfeita configuração ao Judiciário brasileiro". Enquanto isso não acontecer, prega a necessidade de uma melhor definição das competências das instâncias superiores.

Quanto a discussão no Congresso do Estatuto da Magistratura, o ministro foi categórico. "O Superior Tribunal de Justiça acha que o momento não é próprio para que o Congresso discuta esse estatuto. Porque nós estamos na dependência e na espera de uma reforma do Poder Judiciário. Uma reforma, ainda que pequena, vai alterar o estatuto. Então o momento não é próprio para essa discussão. No momento o que nós precisamos é levar à frente o projeto da reforma". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 13h32

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