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Espetáculo garantido

Justiça garante show de Maria Rita no Distrito Federal

O show da cantora Maria Rita foi garantido este fim de semana no Distrito Federal pelo juiz Carlos Frederico Maroja, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A liminar foi concedida na sexta-feira (7/11) para assegurar o show da cantora no Americel Hall, localizado na Academia de Tênis.

O administrador regional de Brasília, Cleyton Aguiar, indeferiu o pedido de alvará eventual, requerido pelo organizador do show, sob o argumento de que não foram atendidas as exigências previstas em lei.

De acordo com o organizador do show, esse argumento não tem razão de ser, já que foram cumpridas todas as exigências legais, bem como recolhido os impostos e taxas pertinentes. Segundo ele, já foram vendidos 4 mil ingressos e investidos R$ 150 mil.

Na decisão, o juiz criticou a inércia da Administração de Brasília quanto a coibição da obra supostamente irregular, erguida na Academia de Tênis de Brasília: o Americel Hall. De acordo com ele, mesmo não tendo o "habite-se", o estabelecimento funciona há um bom tempo, tendo sido palco de inúmeros eventos.

Mais adiante, o juiz ressaltou que em sua decisão ele não está a reconhecer a regularidade na construção do local, que se realmente ilegal, deve sofrer a ação administrativa pertinente, podendo inclusive chegar à demolição. Entretanto, disse que, para se chegar a tal ponto, deve o agente público agir com razoabilidade e respeito ao interesse público.

Acrescentou também que, não obstante a suposta ilegalidade da edificação, o Corpo de Bombeiros atestou que as condições de segurança e de funcionamento do estabelecimento estão de acordo com as normas em vigor. Por isso, decidiu pela realização do show, uma vez que ficou comprovado no processo o preenchimento das condições suficientes de segurança e o atendimento do interesse difuso de garantia de acesso à arte e cultura. (TJ-DFT)

Processo nº 2003.01.1.097311-2

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 14h35

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