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Quebra de contrato

General Motors é processada por rompimento de contrato

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A General Motors do Brasil está sendo processada pela Rol-lex S.A., por rompimento unilateral de contrato de fornecimento. A ação foi distribuída para a 40ª Vara Cível de São Paulo. A empresa acusa a multinacional de causar prejuízos sérios ao seu fornecedor, que fizera investimentos com ferramental, ampliação de estabelecimento, contratação de empregados e certificação ISO-9000.

O contrato deveria vigorar até 2007, mas foi rompido pela GM, sem justificativa, segundo a empresa brasileira, depois de mais de 30 anos de relacionamento empresarial.

O rompimento repentino de contratos de fornecimento tem sido uma arma muito usada por empresas multinacionais para tentar sufocar seus parceiros brasileiros, seja para proteger interesses de terceiros, seja para dominar o mercado ou mesmo para "quebrar" o fornecedor, que logo depois acaba sendo obrigado a vender sua empresa a grupos ligados à direção da antiga cliente. Isso já aconteceu em outros ramos, como na indústria gráfica, nas indústrias de laticínios e nas indústrias farmacêuticas e até mesmo no sistema bancário.

Com acesso a grandes financiamentos internacionais a juros baixíssimos e podendo produzir em qualquer lugar onde a mão de obra seja mais barata, grandes corporações multinacionais vão, paulatinamente, tornando-se donas da economia mundial. Com isso, conseguem um poder tal que lhes permite obter incentivos fiscais e determinar redução de tributos. Ou seja: passam a ter mais poder que muitos governos.

A ação foi proposta pelo advogado José Alves dos Santos Filho. Procurado pela reportagem da revista Consultor Jurídico, ele alegou não poder comentar o assunto por questões éticas.

Processo nº 000.03.139502-3

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 18h46

Comentários de leitores

1 comentário

O colega e doutrinador, subscritor do pleito, p...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

O colega e doutrinador, subscritor do pleito, poderia nos brindar com a obra de seu intelecto, disponibilizando a inicial neste rotativo, para que possamos deleitar com seu saber juridico. Atenciosamente.

Comentários encerrados em 18/11/2003.
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