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Bote certeiro

Para leitores, MP comete excessos na Operação Anaconda.

O direito de defesa dos acusados na Operação Anaconda está sendo respeitado, segundo 60% dos leitores da revista Consultor Jurídico que votaram na pesquisa desta semana.

Os comentários sobre a pesquisa, contudo, contêm mais críticas do que louvores à maneira como as investigações e sua divulgação estão sendo conduzidas.

As críticas mais freqüentes referem-se à postura de membros do Ministério Público no caso. As opiniões alinham-se à tese de Ali e Casem Mazloum de que as denúncias contra eles são uma forma de vingança de integrantes do Parquet, que atribuiriam aos juízes seus insucessos em algumas causas.

Para Juvenal Fernandes, professor do Rio de Janeiro, "é obviamente defensável que se investigue e que sejam punidos casos de corrupção envolvendo juízes e policiais. Mas é um risco ao Estado de Direito que membros do MP, utilizando-se da sede de escândalos da opinião pública e da imprensa, utilizem suas prerrogativas para perpetrar o linchamento moral de suspeitos."

O bacharel em Direito Marcos P. Scherian afirmou que "até agora o MPF apenas fez barulho, mais preocupado em criar um clima de escândalo." O advogado José Alberto Dietrich Filho, de Cascavel (PR), lembrou que "os excessos do MPF são sempre debitados à conta da União (leia-se dos contribuintes)".

Segundo Scherian, "muitos dos acusados foram lançados numa vala comum, num contexto que não lhes cabe: advogados foram acusados de integrar a tal quadrilha porque advogavam para outros dos acusados; juízes foram acusados porque decidiram à contragosto dos Procuradores da República (justamente os que os denunciam!)."

Juvenal Fernandes disse que os nomes dos irmãos Mazloum "estão sendo envolvidos em um caso grave de corrupção por pura perseguição de procuradores contrariados com suas decisões."

Para Dietrich Filho, "a impressão geral que se tem é de que há realmente irregularidades e crimes praticados pelas pessoas que foram presas, inclusive o juiz [João Carlos da] Rocha Mattos. A minha dúvida pessoal até agora, como integrante da comunidade jurídica, é sobre a extensão (e veracidade) das acusações contra os juízes/irmãos Mazloum, já que os mesmos foram jogados na vala comum de 'integrantes de uma quadrilha' e até hoje (09/11) as acusações contra eles não passam do plano cosmético."

O juiz Ali é acusado de favorecer o empresário Ari Natalino da Silva, a quem condenou a mais de quatro anos de prisão. Alguns leitores questionaram: como ele pode integrar a quadrilha, se mandou prender um dos principais envolvidos?

Casem, segundo Scherian, "contrariou por algumas vezes as pretensões e a sanha acusatória de procuradores". "Julgou segundo sua convicção", asseverou. Dietrich Filho ponderou, ainda, sobre a conduta de Casem quando, a pedido de um primo, tentou liberar um caminhão parado na estrada por estar com o licenciamento atrasado.

"Todos nós sabemos que a maioria dos juízes, promotores e procuradores da República, vez por outra usam da influência de seus cargos ou funções para 'resolver' determinados problemas familiares ou de amigos. São infrações que, quando denunciadas, merecem punições disciplinares por parte do Conselho da Magistratura ou do MP. Não há necessidade de tanta exposição aos holofotes", opinou Dietrich.

O advogado de Cascavel destacou, ainda, a "prudência" da desembargadora federal Therezinha Caserta, que "não se deixou levar pelos excessos do MPF, pois é sempre mais razoável avançar lentamente do que ter que recuar após um avanço irresponsável ou imprudente."

Imprensa

Eduardo Soveral, de São Paulo, afirmou que "o terreno está fértil para a instalação de uma ditadura kafkiana". "Documentos sigilosos da Justiça são apresentados na revista Veja e ninguém desconfia de nada?", questionou.

Segundo ele, "parece inacreditável que, mesmo com a manifestação da OAB-SP sobre a matéria em clara crítica ao cerceamento de direito de defesa, a maioria das pessoas votou pela opção contrária à OAB, o que me parece bizarro."

Direito respeitado

Segundo o técnico administrativo Fábio Alcântara Sampaio, de Fortaleza (CE), os direitos dos acusados estão sendo respeitados. Para ele, "há que se considerar que na cúpula dos nossos poderes ainda reina o corporativismo, a impunidade, o tráfico de influência "

"A exposição à mídia tem a função de informar a opinião pública da ocorrência de tais fatos, bem como exercer pressão para que se apure e se puna os protagonistas de eventuais infrações cometidas. Por se tratar de autoridade pública, faz-se necessário ampla e irrestrita divulgação, pois não se podem pairar dúvidas sobre a reputação e dignidade de tais pessoas. Assim, penso que da forma procedida reafirmamos com veemência os princípios da legalidade e isonomia", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

A votação é aberta a todos, indiscriminadamente...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A votação é aberta a todos, indiscriminadamente. Por esse fato em si é que a pesquisa resultou na maioria dos votantes dizer que houve respeito ao direito de defesa dos acusados. Esse tipo de pesquisa deve ser feito o mais detalhadamente possível, cada votante declinando sua profissão e idade, pelo menos, no que se aferiria melhor a votação. Muitos votantes sequer sabe o que é defesa. Tenho certeza que nenhum dos que opinaram presenciaram qualquer ato ocorrido, para dizer que houve ou não respeito ao instituto constitucional da ampla defesa ao acusado. A mídia deve informar quando há, de fato, uma condenação, não fazer como tem feito nos ultimos anos, enxovalhar e condenar as pessoas antes mesmo de contra elas ter sido aberto qualquer procedimento penal. A OAB clamou para que se respeitasse o direito de defesa dos acusados. Assim, resta claro que esse direito não foi respeitado, como nada mais é respeitado em nosso País. Mais. Tanto o MPF exorbita de suas funções que duas procuradoras, inconformadas com o decreto da prescrição prolatado no processo montado contra o Sr. Paulo Salim Maluf, pela Juíza que julgou a ação, prometeram, VIA IMPRENSA, denuncia-la, sob a acusação de prevaricação ou algo assim, apesar de o TRF-3 ter confirmado a sentença de Primeiro Grau, com o Procurador oficiante no feito tendo opinado nesse sentido, ou seja, da confirmação da sentença, vez que prolatada de acordo com o Direito, a Lei e a Justiça. Portanto, sempre que algum membro do MPF vai atrás da imprensa para dizer que fará isso ou aquilo contra tal Juiz, devemos, sempre, ficar com um pé atrás, porque, geralmente, há política no meio. Se o MPF pratica atos de desatino legal, imaginem o que não devem fazer os Policiais Federais, se dentro dessa corporação não há nem respeito à hierarquia, com policiais querendo ser mais do que delegado, conforme se leu de texto a respeito, neste Conjur.

Os abusos diários cometidos pelas ações trucule...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Os abusos diários cometidos pelas ações truculentas do MP e da Polícia Federal representam uma atitude abusiva que não comporta espaço em uma sociedade que se pretenda igualitária e democrática. A máxima de que os fins justificam os meios aliado a uma mídia sedenta de escandalos forma combinação explosiva para a sociedade. A divulgação de "trechos" de uma fita gravada pelos telejornais é a demonstração cabal desses desvarios. É muito gente querendo os holofotes da fama e direitos e garantias fundamentais são deixados a margem. O caso os juízes Mazloum mostra outro aspecto interessante, posto que pode representar uma vindita do MPF pelo posicionamento firme em situações de abusos. A fome voraz desse Estado Tributante tenta e tem passado por cima daqueles que seguindo as regras constitucionais e a técnica jurídica refutam os abusos diários que são cometidos contra a população brasileira. No passado recente ações como a invasão da casa de Francisco Lopes demonstrou o quanto são prejudiciais para o processo esses abusos. É preciso aprender com os erros e não voltar a cometê-los. Chega de bravatas, de abusos e prepotência. Não há espaço para linchamento público. Não se está a defender os juízes envolvidos mas apenas exigindo respeito a Magna Carta. Apenas para uma melhor compreensão tome-se como exemplo se um parente próximo fosse o alvo. Pois bem ai estaria a exigir o mais amplo contraditório e respeito aos direitos. É justamente nessa linha que deve ser entendido o direito. Enquanto tais limites não forem observados estaremos sendo alvo dos "fazedores de Justiça" . A história já mostrou o quanto perigoso é esse caminho.

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