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Punição aplicada

Deputados são condenados por receber doação proibida em campanha

Estão inelegíveis, por três anos, os deputados federais Walter Meyer Feldman (PSDB), Angela Moraes Guadagnin (PT), Arlindo Chinaglia Junior (PT), Roberto Gouveia (PT), Jamil Murad (PC do B) e , José Aristodemo Pinotti (PMDB) e os deputados estaduais Pedro Tobias (PSDB), Fausto Figueira de Mello Junior (PT). O prazo começou a contar em outubro de 2002. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Durante a campanha, os deputados foram personagens de notícia veiculada no jornal do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), com tiragem de 101.500 mil exemplares. De acordo com a decisão, a revista fez publicidade dos candidatos, o que caracterizou o recebimento de doação indireta do Cremesp.

Conforme o art. 24, inc. VI, da Lei nº 9.504/97, "é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (...) entidade de classe ou sindical".

A decisão não atinge o mandato atual. Os deputados ficarão inelegíveis até outubro de 2005, não podendo concorrer às eleições municipais.

Walter Feldman, Jamil Murad e Pedro Tobias já haviam sido considerados inelegíveis pelo TRE-SP, em agosto, em virtude de recebimento de doação imediata da Associação Paulista de Medicina.

Na mesma representação foi declarada também a inelegibilidade, por três anos, dos candidatos a deputado federal não eleitos Sérgio Antônio Nechar (PDT) e Talmir Rodrigues (PSB) e dos candidatos a deputado estadual Carlos Alberto Pletz Neder (PT), Regina Ribeiro Parizi Carvalho (PT), David Zylbergeld Neto (PTB), João Felisberto dos Reis (PMDB), Mario Hato (PDT), Milton Flavio Marques Lautenschlager (PSDB), Sonia Maria Goulart Ishikawa (PSDB), Paulo Kron Psanquevich (PSDB), Tenilson Amaral Oliveira (PSB) e Ana Maria de Alencar (PSB). Todos constaram da matéria publicada no jornal do Cremesp. (TRE-SP)

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 17h15

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