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60 anos

CLT não está ultrapassada, afirma ministro do TST.

O aniversário de 60 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho, completado nesta segunda-feira (10/11), foi destacado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho. "A CLT não está ultrapassada, pois se funda em um valor que lhe dá o sentido de perenidade: a proteção do trabalho humano", afirmou o ministro durante a abertura da sessão da Subseção de Dissídios Coletivos - 1 (SDI-1) do TST.

Com apoio nas palavras de Arnaldo Süssekind -- um dos integrantes do grupo que redigiu a CLT -- o ministro Carlos Alberto contestou a afirmação de que a legislação trabalhista brasileira seria uma cópia da Carta de Lavoro, do regime fascista de Mussolini (Itália). "A CLT tem sua origem em quatro fontes: as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo; as convenções internacionais do trabalho; a Encíclica Rerum Novarum; e os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva", afirmou o ministro do TST.

O ministro Brito Pereira fez coro à manifestação do ministro Carlos Alberto ao ressaltar que "a CLT está atualizada com o seu tempo" e classificar como um exagero indevido as afirmações de que a legislação trabalhista estaria "esclerosada".

Já o ministro Rider Nogueira de Brito reconheceu a validade da CLT e a necessidade de adaptações face às mudanças econômicas mundiais e no País ocorridas nos últimos anos. "Há necessidade de atualização sobretudo em relação ao direito sindical, pois o atual modelo não permite o aparecimento de sindicatos fortes e aguerridos", opinou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 18h12

Comentários de leitores

3 comentários

Concordar que a CLT exista já é uma aberração, ...

Iran de Paula Toledo ()

Concordar que a CLT exista já é uma aberração, que dirá afirmar que ela é atual ou principalmente justa. Afirma isto, quem nunca foi ou pensa em ser empresário/empreendedor (micro ou pequeno). Quem responde pela maioria dos empregos no Brasil, seriam as multi !? Para que funcionário público precisa de CLT, o que as "autoridades" decidem revogam tudo (analise os acontecimentos desde pouco antes às últimas eleições) Na minha opinião é uma grande decepção tomar ciência que os líderes e até bons profissionais do direito em nosso país pensam desta forma, reafirmando que não importa quem assuma a direção, "trabalhador "desfavorecido" será sempre desfavorecido.

Falar que a CLt não está ultrapassada é uma opi...

João Bezerra de Melo Filho ()

Falar que a CLt não está ultrapassada é uma opinião que eu não concordo. Hoje com a velocidade que as coisas acontecem ela está ultapassada e muito. Se você perguntar para quem está procurando um emprego vai ver que isso é verdade. Hoje ser patrão é um risco não um previlégio, principalmente se for um "MicroPatrão". Sou contra qualquer tipo de exploração e acho que a CLT deveria ser moldada aos novos tempos.

Cada vez mais, o Ministro Carlos Alberto demons...

Paulo Cesar Flaminio (Advogado Autônomo)

Cada vez mais, o Ministro Carlos Alberto demonstra seu valor. A constatação da origem da nossa velha CLT, além da corretíssma interpretação do Ministro. desmistifica o mito propagado de sua origem na carta fascista. De mais, somente a enaltecer o jurista, cujos votos brilhantes somente engrandecem o Judiciário Brasileiro.

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