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Crise no Judiciário

"Juizite, a doença da arrogância, alastra-se cada dia mais."

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Enxovalhada por anos de falta de verbas, a Justiça do Trabalho vai caindo aos pedaços, cada dia mais deteriorada pela terrível moléstia da falta de funcionários.

A temporada de caça ao funcionalismo federal detonada nos governos de FH levou a uma debandada em massa daqueles que já estavam com o pé na porta da aposentadoria. Os que sobraram caíram nas garras da reforma da Previdência.

De outro lado, a criação de mais varas levou a que os seus quadros fossem supridos desfalcando-se as anteriormente existentes. Descobriram o peito para cobrir o pé, como no dito popular sobre o cobertor curto.

Há quase uma década que não se faz concurso para prover às vagas que foram surgindo aceleradamente nas sucessivas temporadas de caça ao funcionário. Em 1991, a Justiça do Trabalho de São Paulo julgou 27.782 processos e em 2002 proferiu 84.662 sentenças. A quantidade de serviço quase que quadruplicou, enquanto que o número de funcionários diminuiu.

O resultado aí está: os processos não andam de modo algum. Juízes demoram seis meses para proferir despachos, as petições dormem nos escaninhos por semanas aguardando que se consiga um funcionário para juntá-las aos autos, os despachos demoram meses para que sejam cumpridos, e na maioria das secretarias a demora para obter informação sobre algum processo é de horas de espera.

Neste cenário já conturbado, agora em 2003 tivemos de enfrentar uma nova greve em razão de outra temporada de caça ao funcionalismo. Para quem acreditava que as coisas não podiam ficar piores, aí está a prova de que, no Brasil, é difícil encontrar o fundo do poço: sempre é possível cair um pouco mais. O que estava catastrófico ficou tão ruim que o dicionário não nos socorre para encontrar uma palavra que descreva com inteireza o caos reinante.

É neste palco de desastre que os advogados têm de exercer a sua profissão, ganhando o pão de cada dia e resolvendo os problemas de seus clientes.

O balcão de atendimento passa a ser uma trincheira onde funcionários estressados por ganharem uma miséria e estarem sobrecarregados atendem a massas de advogados e estagiários que, além de portarem os mesmo motivos de zanga, ainda têm de se irritar com a interminável espera para obter atendimento.

Cobrados pela demora na solução dos processos, os advogados são empurrados para estes balcões; os clientes não conseguem entender que os próprios advogados são também vítimas desse processo de desprestigiamento do Poder Judicário Trabalhista. Os sucessivos cortes de verbas inviabilizam a necessária entrega rápida da prestação jurisdicional estatal, criando-se um ambiente a todos estressante.

Para piorar as coisas ainda mais, está se alastrando, cada dia mais, a tal da "juizite", a doença da arrogância, que faz corroer o espírito de cordialidade, respeito mútuo, justeza, equilíbrio e sensatez entre as partes e tão necessários, mormente aos agentes do Estado-juiz, que têm a missão da entrega equilibrada da prestação jurisdicional.

É preciso mobilizar a sociedade no sentido do convencimento do Congresso Nacional, bem como do Executivo Federal a prover verbas para o Poder Judiciário Trabalhista e em especial ao TRT de São Paulo para que possa contratar funcionários suficientes ao menos para prover aos cargos vagos existentes.

É preciso que o Orçamento nacional abra suas portas para esta necessidade. No entanto, a muito custo, a OAB/SP só tem conseguido obter da União a verba necessária para impedir que desabe o prédio novo que já deveria estar pronto se o dinheiro destinado ao mesmo não houvesse sido surrupiado.

O governo federal tem de compreender que aquilo é um serviço público que é devido ao cidadão e interessa ao povo trabalhador. Não existe para os juízes, serventuários e advogados. É preciso prestar este serviço público ao cidadão, garantindo-lhe que seja tratado com um mínimo de dignidade.

Paradoxalmente, a Justiça do Trabalho é um dos poucos serviços públicos que dão lucro à União. Diferentemente da Justiça Comum, este ramo especializado só atua para recuperar as verbas devidas aos trabalhadores e, no caminho, vai arrecadando uma verdadeira fortuna em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias sonegadas.

Com a nova lei de custas, então, tornou-se uma máquina de fazer dinheiro para os cofres públicos e está na hora desta portentosa arrecadação ser retribuída mediante a estruturação de um serviço público prestado com um mínimo de qualidade, concedendo-se ao mundo do trabalho o respeito que lhe é devido.

 é advogado, ex-secretário-geral da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2003, 14h14

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