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Operação Anaconda

OAB-SP afirma que direito de defesa não é respeitado em Anaconda

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Notícia transcrita do jornal O Estado de. Paulo

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, José Luís Oliveira Lima, disse esta semana estar "abismado" com os métodos empregados pelas autoridades encarregadas da Operação Anaconda. "Os advogados não estão tendo acesso a nenhum documento", desabafou.

"A OAB é a favor de que todos esses fatos sejam apurados com extremorigor, mas está muito preocupada porque não é possível exercer o direito de defesa nessas condições. "O advogado destacou que "preocupa o fato de o Ministério Público ter acompanhado operações de buscas em escritórios de advogados e também o fato de escutas telefônicas terem sido autorizadas por juiz federal de outro Estado". A Polícia Federal prendeu quatro advogados - Affonso Passarelli Filho, Carlos Alberto Costa Silva, Sérgio Chiamarelli Júnior e Jorge Augusto Bezerra. A Procuradoria da República acusa os advogados de integrarem "quadrilha organizada" para tráfico de influência e venda de sentenças.

Oliveira Lima alertou para "o risco de uma ditadura do Ministério Público e de algumas decisões judiciais". O criminalista Laertes de Macedo Torrens, escolhido pela Comissão de Prerrogativas para acompanhar o processo de Passarelli, acredita que a decretação da prisão dos advogados "é retaliação". Para ele, trata-se de medida "absolutamente desnecessária". Torrens explicou que a primeira providência da defesa será ingressar com pedido de revogação da temporária. Se o TRF não atender, o caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça, por habeas corpus.

A defesa do agente César Herman pediu liberdade provisória para ele, mediante fiança. A desembargadora Therezinha Cazerta quer que o MPF se manifeste. O escritório Paulo Esteves Advogados Associados pediu liberdade para a auditora Norma Regina Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos. A defesa alega que ambos "são desafetos". Rocha Mattos afastou- se de suas atividades por 20 dias, alegando "ordens médicas". Os advogados Paulo Sayeg e Marcus Vinícius Sayeg pediram ao TRF reconsideração da temporária do delegado federal José Augusto Bellini, acusado de fazer parte da quadrilha.

Fábio Diamante é repórter do jornal O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo é repórter do jornal O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2003, 16h09

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