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Pingo no i

Juíza quer explicar para Anamatra aposentadoria de classista na Bahia

Ao tomar conhecimento da repercussão negativa de seu último ato como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), a juíza Dolores Correia Vieira entrou em contato com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, informando que encaminhará todos os documentos que justifiquem sua determinação de aposentadoria de Augusto Guia de Brito no cargo de juiz classista de primeira instância.

De acordo com o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schimdt, a atitude da juíza Dolores é compreensível, mas que a Anamatra não consegue aceita-la já que desde 1997, com a promulgação da Lei 9528, os juizes classistas não podem se aposentar no cargo. "Além disso, já há entendimento no Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade desta Lei, já que a Constituição Federal, em seu artigo 113, reserva a disciplina da matéria à Lei ordinária", complementa.

Ele informa ainda que a Anamatra, entidade que representa mais de 3 mil juízes do trabalho de todo o país, está confiante que nova presidente do TRT, Marama Carneiro, revogue esta medida imediatamente. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2003, 17h36

Comentários de leitores

2 comentários

É o minimo que nós brasileiros e os colegas da ...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

É o minimo que nós brasileiros e os colegas da douta magistrada esperam que ela faça.

Penso que toda a Magistratura Federal do Trabal...

Carlos Zahlouth Júnior ()

Penso que toda a Magistratura Federal do Trabalho e a sociedade aguarda as informações que serão prestadas por Sua Excelência a ex-presidente do TRT da Bahia.

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