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Liminar concedida

Juiz suspende concurso da Fundação Zerbini no Distrito Federal

O concurso da Fundação Zerbini para o Projeto Família Saudável da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal está suspenso por liminar do juiz Rubens Corbo, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação cautelar, na quarta-feira (5/11), em que pediu a suspensão alegando condutas ilegais no processo seletivo.

A determinação suspende a divulgação de aprovados ou qualquer contratação decorrente do processo seletivo feito em outubro deste ano, sob pena de multa de R$ 500 mil.

De acordo com a liminar, os depoimentos colhidos no inquérito civil público dão conta da ocorrência de verdadeiro tumulto na execução das provas, com a admissão de candidatos não inclusos na lista de freqüência. "Além disso, há evidências de que as provas utilizadas para os candidatos posteriormente admitidos, não se fizeram apresentar devidamente lacradas, deixando em descoberto o indispensável sigilo."

Para o juiz Rubens Corbo, estes fatos são suficientes para traduzir a ocorrência de vícios a contaminar todo o certame. Com o concurso suspenso, os procuradores Fábio Leal e Sebastião Caixeta irão ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação da seleção.

O juiz também considerou que houve subversão da ordem de etapas do concurso, já que se fez análise curricular prévia dos candidatos, com eliminação sumária de quatro mil pessoas. E um termo de conciliação firmado com o MPT previa análise dos currículos posterior às provas, com caráter classificatório. Neste caso, o termo será executado, de ofício, por descumprimento de cláusulas do acordo.

A Fundação Zerbini pode apresentar contestação, no prazo de cinco dias, indicando eventuais provas que pretenda produzir. (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2003, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Acontecimentos como esse não são inéditos na hi...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Acontecimentos como esse não são inéditos na história recente do Distrito Federal. Concursos cheios de vícios em sua execução são fatos corriqueiros na atual gestão do Governo do Distrito Federal, que tenta de todas as maneiras possíveis atender à apadrinhados políticos (vide denúncia recente sobre favorecimento político nos maiores hospitais públicos do DF). Espero que o Ministério Público, mais uma vez, demonstre seu compromisso com a sociedade brasiliense e brasileira e faça com que a lei seja cumprida.

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