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HC rejeitado

Ex-diretor do presídio Ary Franco não consegue liberdade

O ex-diretor do presídio Ary Franco (RJ), Luiz Gustavo Matias Silva, que está preso por determinação da Justiça Federal de primeiro grau, não conseguiu habeas corpus na 6ª Turma do TRF da 2ª Região. A decisão foi proferida pela Turma, que acompanhou o entendimento do juiz federal convocado Guilherme Couto de Castro, no julgamento do mérito do pedido de HC.

A prisão preventiva foi decretada nos autos do inquérito policial que investiga a morte do comerciante chinês Chan Kim Chang. De acordo com a denúncia do Ministério Público, que deu origem ao inquérito, Luiz Silva teria tomado conhecimento das agressões praticadas contra o comerciante e teria permitido que os seus autores tentassem apagar os sinais da tortura. Além disso, Silva teria prestado declaração falsa no alvará de soltura expedido pela Justiça Federal em favor da vítima.

Ele declarou ao juiz, no verso do documento, que Chang teria sido conduzido para o Hospital Central Penitenciário e, em seguida, para a 24ª Delegacia Policial para ser autuado por dano, quando, na verdade, o comerciante se encontrava ferido na sala de triagem do Ary Franco.

No entendimento do juiz federal Guilherme Castro, a prisão preventiva deve ser mantida, para que o acusado não interfira na apuração dos fatos. Além disso, em seu voto, Castro assinalou que a prisão do diretor do presídio, pelo menos no momento, responde a um clamor da população indignada com a ocorrência na qual o comerciante, supostamente, foi torturado e agonizou até a morte.

"De fato, existe a ameaça à ordem pública sempre que a manutenção da soltura dos envolvidos, e em relação aos quais existem indícios suficientes de autoria, é capaz de causar sentimento de indignidade e estupefação no tecido social, já farto com o reino da impunidade. Mais ainda quando os fatos dizem respeito a falha e ação criminosa de agentes do próprio Estado, que deveriam combater as condutas descritas". (TRF-2)

Processo 2003.02.01.008826-7

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2003, 17h28

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