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Reforma fatiada

Proposta de controle externo é retaliação, diz presidente do TST.

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4 comentários

alvaro pedro junior (Advogado — Curitiba, PR) —...

............. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

alvaro pedro junior (Advogado — Curitiba, PR) — 06/02/04 · 20:59 # É necessário o controle externo do poder judiciário, onde os juizes devem cumprir e fazer executar as leis ao pé da letra, e não segundo espúrios convencimentos, favorecendo, muitas vezes a outra parte. O juiz somente, pode se negar a cumprir ou fazer cumprir a lei, se esta estiver derrogada, ocasião que fundamentará a decisão. O não cumprimento da lei, como expressa, deveria ser alvo, como ocorre a qualquer funcionário público, que deixa de cumprir a lei, ou a faz de modo diferenciado, visando fins outros, ser apenado com o delito de prevaricação. Muitas vezes se tem a lei a seu favor, e o magistrado,argumentando e sustentandio seu convencimento, a interpreta de forma contrária e irreal , e sem qualquer reprimenda, já que o faz, segundo seu manto de convencimento, e nada lhe acontece. E nesses casos, quebrando o corporativismo intrinsico em todas a profisssões, nestas incluidas a magistratura, seria de bom alvitre o controle de atos espúrios e mal explicados dos magistrado, que ai passariam a se preocupar em cumprir e fazer cumprir a lei, tal como ela se encontra. Por exemplo, O TJMS, tem o entendimento, que o não cumprimento do artigo 526 do CPC, implica em conhecimento de oficio pelo Tribunal, inadmitindo o recurso de agravo de instrumento, mesmo que o Agravado sequer tenha alegado ou provado tais circunstâncias, quando a o artigo em questão, em seu parágrafo único, diz que o recurso apenas não será conhecido, desde que ARGUIDO E PROVADO PELO AGRAVADO ( ou seja o Magistrado não pode agir de ofício ). O texto é claro, porque condiciona o não conhecimento do agravo de instrumento, a alegação e prova, do descumprimento das formalidades do artigo 526 do CPC ,pelo interessado agravado, e apenas por êle. ( TEXTO REPETIDO, E CORRIGIDO)

é necessário o controle externo do poder judici...

............. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

é necessário o controle externo do poder judiciário, onde os juizes devem cumprir e fazer executar as leis ao pé da letra, e não segundo espúrios convencimentos, favorecendo, muitas vezes a outra parte. O juiz somente, pode se negar a cumprir ou fazer cumprir a lei, se esta estiver derrogada, ocasião que fundamentará a decisão. O não cumprimento da lei, como expressa, deveria ser alvo, como ocorre a qualquer funcionário público, que deixa de cumprir a lei, ou a faz de modo diferenciado, visando fins outros ser apenado com o delito de prevaricação. Muitas vezes se tem a lei a seu favor, e o magistrado,argumentando seu convencimento, a interpreta de forma contrária e irreal a ela, e sem qualquer reprimenda, já que o faz, segundo seu convencimento, e nada lhe acontece. E nesses casos, quebrando o corporativismo intrinsico em todas a profisssões, nestas incluidas a magistratura, seria de bom alvitre o controle de atos espúrios e mal explicados dos magistrado, que ai passariam a se preocupar em cumprir e fazer cumprir a lei, tal como ela se encontra. Por exemplo, O TJMS, tem o entendimento, que o não cumprimento do artigo 526 do CPC, implica em conhecimento de oficio pelo Tribunal, inadimitindo o recurso de agravo de instrumento, mesmo que o Agravado sequer tenha alegado ou provado tal circunstâncias, quando a o artigo em questão, em seu parágrafo único, diz que o recurso apenas não será conhecido, desde que ARGUIDO E PROVADO PELO AGRAVADO

Com os constantes expedientes e pressões eticam...

Fernando J C Pereira ()

Com os constantes expedientes e pressões eticamente duvidosas feitas contra a magistratura atraves da mídia É IMPENSAVEL UMA REFORMA DO JUDICIÁRIO QUE NÃO SEJA PRECEDIDA POR UMA REFORMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A reforma do Poder Judiciário é um assunto que ...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

A reforma do Poder Judiciário é um assunto que com certeza merece uma atenção especial por parte dos nossos parlamentares. O Poder Judiciário precisa ter uma agilidade maior nos andamentos processuais, seus membros devem ter melhores meios legais para atuar na solução das lides e é claro que deve haver sim, uma entidade que fiscalize e puna com rigor os Magistrados que usam sua atribuições e poderes para fins ilícitos. Mas uma entidade ligada ao próprio Poder Judicíario. Data máxima venia, não há de se admitir um controle externo de um ou de nenhum dos Poderes do Estado. Cogitar nesse controle seria o mesmo que ameaçar a independência e as prerrogativas que são inerentes ao cumprimento, dos deveres e das funções de qualquer um dos Poderes. E em especial o Poder Judiciário que é o Poder responsável pela solução dos conflitos de interesse. Haveria uma pressão sobre o Juiz. Juiz corrupto existe, assim como existem parlamentares e administradores públicos corruptos também. Mas nem por isso a solução para acabar com esses criminosos tenha que ser um controle externo. O Congresso mostrou que se pode resolver isso internamente e o Judiciário também pode. E de mais a mais o Judiciário já sofre o controle externo da mídia e da imprensa. Sou absolutamente contra um controle externo.

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