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Regime aberto

Prefeito é condenado por crime ambiental no Rio Grande do Sul

O prefeito municipal de Itapuca (RS), Deoclécio Ferreira Pancotte, foi condenado nesta quinta-feira (6/11) a uma pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na instrução do processo-crime ficou comprovado que, prevalecendo-se do cargo, a partir de janeiro de 2001, ele causou o crime de poluição ao manter depósito de lixo sem tomar as medidas preventivas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Para o relator, desembargador Vladimir Giacomuzzi, foi comprovada a materialidade do fato denunciado pelo Ministério Público. O prefeito anterior, Jairo Scorsatto, e o agricultor Albino Silvano Caproski, também denunciados, foram absolvidos por falta de provas.

Os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que presidiu o julgamento, e Gaspar Marques Batista acompanharam o voto do relator. (TJ-RS)

Processo nº 70004302907

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 18h43

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