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Acerto de contas

Justiça do Rio quer aumentar arrecadação dos municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, firmou convênio na quarta-feira (5/11) com sete prefeitos para agilizar a cobrança dos tributos fiscais municipais. Na justiça estadual tramitam atualmente quase dois milhões de execuções -- grande parte referente ao não pagamento do IPTU.

Segundo Miguel Pachá, o convênio da dívida ativa, já feito com a Prefeitura do Rio, vai aumentar a arrecadação e acabar com a inadimplência. Petróplis é o município que tem o maior número de execuções fiscais na Justiça, cerca de 500 mil.

"Nós estamos facilitando a vida dos diversos municípios, fazendo com que eles aumentem a arrecadação, uma vez que eles estão com dificuldades para fechar os caixas", afirmou o desembargador. Miguel Pachá disse que o Tribunal, que tem custas a receber nesses processos, vai prestar um serviço para acabar com a inadimplência.

"Isso é uma vergonha porque as pessoas que não pagam reiteram que não pagam e os outros que pagam se sentem lesados", afirmou. Miguel Pachá ressaltou que o objetivo é conscientizar as pessoas de que elas têm que pagar os tributos e que uma vez ajuizada a ação, as prefeituras receberão o valor devido. No convênio, caberá ao TJ-RJ garantir a cooperação técnica e material para o processamento das execuções da dívida ativa.

Maricá tem uma dívida ativa de quase R$ 55 milhões e segundo o prefeito Ricardo Queiroz, mais de 70% dos municípios têm um estoque muito grande. Ele afirmou que o IPTU é o "carro chefe" da arrecadação dos municípios que não têm royalties e que vivem essencialmente de repasses de verbas federais e estaduais.

O prefeito Anabal de Souza, de Seropédica, disse que a dívida ativa no município ultrapassa R$ 1 milhão. Segundo ele, as pessoas que têm condições de pagar os tributos, como os grandes comerciantes, é que são os maiores devedores. Também assinaram o convênio os prefeitos de Petrópolis, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras e Angra dos Reis. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 9h24

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