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Fogo amigo

Juiz de Brasília afirma em sentença que Judiciário é "ineficiente"

Não bastasse estar no centro das críticas provocadas pela deflagração da Operação Anaconda e na mira do governo federal, agora o Judiciário também leva bordoadas de seus próprios membros. Foi o que fez o juiz Rômulo de Araújo Mendes, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

"E, nem se diga que aqui os réus demonstram seu desprezo pelo Poder Judiciário porque é direito deles achar que o Judiciário é ineficiente, eu também o acho", afirmou o juiz na sentença em que condenou um padre e uma entidade a indenizar um promotor.

O padre Luiz Carlos Lodi da Cruz e a entidade Pró-Vida, de Anápolis, publicaram uma foto do promotor Diaulas Costa Ribeiro no site da instituição sem autorização. O artigo, assinado pelo padre, atacava o chefe da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços da Saúde, que recomendou 61 abortos, nos termos do art. 225, inciso VI, da Portaria nº 178, de 21 de março de 2000.

As considerações do padre, segundo o juiz, "não passam de achaques à pessoa do autor [promotor]". De acordo com a sentença, Diaulas é chamado no texto de assassino, abortista e é comparado a Adolf Hitler.

"Estamos aqui diante de uma típica atitude de pessoas que não sabem e não querem viver numa verdadeira sociedade democrática de direito, com perfeito respeito às leis e à Constituição Federal, para quem só vale as suas próprias razões, pouco importando os direitos e os interesses de terceiros", afirmou.

"Estando certo que os réus violaram a honra e a imagem do autor, passo à discussão quanto ao valor da indenização devida. Pediu o autor a condenação de cada um dos réus à quantia de R$ 4.250,00, a título de indenização por danos morais, o que entendo ser até pequena em razão da extensão do dano que se vê provado nos documentos de fls. 152 a 203 e 10 a 15, mas o Juízo está limitado ao valor da causa e à alçada dos Juizados Especiais", concluiu o juiz.

Leia a íntegra da decisão

Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: "Vistos etc. Diaulas Costa Ribeiro propôs ação de Reparação de Danos contra Luiz Carlos Lode da Cruz e Pró-Vida de Anápolis.

Relatório dispensado em face do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Preliminarmente cumpre discorrer acerca do pedido de fls. 207 a 212, indeferido às fls. 214 e reiterado nesta assentada sob o argumento de que o nobre advogado dos réus teria assumido o patrocínio da causa com 45 dias de antecedência da audiência e teria sido surpreendido com o adiantamento da pauta, o que, segundo suas palavras, violaria os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não é essa a verdade. A realidade é que os réus se fizeram presentes à audiência do dia 20-5-2003, quando se fizeram patrocinar pelos advogados Arturo Buzzi, Gustavo André Pinheiro de Oliveira e Cláudia Buzzi.

Ocorre que em 28-10-2003 o Juízo antecipou a audiência para a data de hoje, sendo que a juntada de substabelecimento se deu em 29-10-2003, ou seja, após a antecipação da audiência, e, inclusive após o Dr. Arturo Buzzi receber o e.mail com a decisão, o que é feito imediatamente após quaisquer prolações de decisões nesta vara para os advogados cadastrados e sei que o Dr. Arturo Buzzi e os demais advogados de seu escritório o são. Não sei se o Dr. Martim Afonso Xavier da Silveira, por ser de São Paulo, já cadastrou seu e.mail neste foro, mas, com certeza, o Dr. Buzzi já sabia da antecipação da audiência quando da oferta do instrumento de substabelecimento.

Ademais, não há que se falar em cerceamento da defesa se considerarmos que ambas as citações se deram em 29-4-2003, ou seja, há mais de seis meses. Ora, certamente os réus tiveram tempo de preparar sua defesa. Com efeito, a troca de advogado não induz o direito de retorno do prazo de contestação. A alegação, inclusive, viola o disposto no art. 17, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.

Tanto não houve cerceio da defesa que os réus apresentaram uma contestação oral em audiência na qual gastaram uma hora e dez minutos e foi apresentada de forma brilhantíssima pelo Dr. Martim Afonso Xavier da Silveira, que substituiu à altura o Dr. Arturo Buzzi, o que é muito difícil, pois o Dr. Buzzi é um dos mais inteligentes e brilhantes advogados do Foro de Brasília, mas a defesa apresentada pelos réus tem a cultura jurídica digna dos melhores advogados do pais e estou certo de que os réus em nada, em absolutamente nada, tiveram seu direito de defesa diminuído, porque a belíssima defesa apresentada, em que pese a violação ao art. 17 do Código de Processo Civil, no demais, é digna de aplausos de pé, por todos nós que nos encontramos neste recinto.

Quanto à questão do arrolamento de testemunhas, deixarei para discorrer quando tratar do mérito da causa.

Passo à análise da preliminar de ilegitimidade ativa para a causa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 18h11

Comentários de leitores

4 comentários

Estranho nê? Sem adentrar ao mérito da questão...

Afonso de Ligori Cavalcante P. de Miranda ()

Estranho nê? Sem adentrar ao mérito da questão, pelo Dr. Mário.. Olha só uma condenação por danos morais no Juizado em Brasília que passou dos R$2.000,00... Quem acompanha os Juizados da capital do Brasil sabe bem que casos de condenações por danos morais não costumam a ultrapassar os R$ 2.000,00, ou R$ 3.000,00, isso na maioria das vezes contra Bancos, ou grandes Indústrias, em causas referentes à Relações de Consumo, tomara que este caso seja tomado como referência para que as indenizações não fiquem restritas aos costumeiros dois mil e poucos reais. Me lembro de um caso em que um pessoa teve o telefone e nome publicado num jornal de circulação no anúncio de acompanhantes, se não me esqueço essa pessoa sofreu os mais diversos traumas, tendo que mudar o número do telefone e tudo mais,a indenização foi mais ou menos de R$ 2.000,00, e olha que o faturamento da empresa é muito grande. Cabe a pergunta porque uma mudança tão drástica? Por que isso agora? Será que o que foi julgado não foi o dano ao Autor da ação, mas sim a opinião do Réu? Será que é por que o tema aborto é polêmico, tendo já gerado discussões e ironias entre as partes? Quem acompanha a CENA JURÍDICA de Brasílai se lembra dos encontros das partes (foram vários) em que uma e outra entravam em atrito constantemente com ironias e muitas vezes extrapolando o racional e indo ao PATÉTICO( no sentido de emocional). Sem entrar no mérito da sentença, espero que seja como diz Santo Agostinho: que todo mal encontra atrás de si um bem maior, e dessa sentença brote uma mudança nos Juizados Cívies de Brasília e se passe a condenar por danos morais com mais efetividade, e não meros R$500,00 de costume...

Com a devida venia, o Poder Judiciário ainda é ...

André.  ()

Com a devida venia, o Poder Judiciário ainda é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, daí porque ás Leis impostas pela sociedade devem ser observadas, respeitadas e cumpridas, inclusive pelo ilustre Poder. Isso quer dizer, que não se pode generalizar casos isolados de certos magistrados que se acham acima do bem e do mal, deles derivadando sentenças inadmissíveis ou melhor frontal a Constituição. Não se sabe se é obra do assistente ou do estágiario de Direito, suspeita-se de outras fontes. A propósito entre o sagrado Livre Convencimento do Juiz e um princípio, prefiro o princípio, eis que deles emanam os comandos da nascente Jurídica. Lamanetavelmente sou a favor do contole externo do Judiciário, Juizes devem ser submentido ao crivo da sociedade,quer pelas suas ações quer pelas suas omissões. Se deixou de prestar corretamente o ato Jurisdicional mais de uma vez não é sua vocação e tem que ser afastado compulsóriamente, se corrupto o mesmo tratamento sem prejuízo das responsabilidade administrativa, civil e penal.

Sobre o mérito da controvércia fica a pergunta:...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Sobre o mérito da controvércia fica a pergunta: se o sentenciante fosse um juiz católico (praticante) seu teor seria o mesmo? Cumprimentos ao Dr. Rômulo em sua chegada ao juizado, grande juiz e grande pessoa.

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