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Sistema rápido

Guia única facilita pagamento de custas judiciais no RS

O pagamento de custas judiciais está mais rápido e simplificado no Rio Grande do Sul desde o fim de outubro. O usuário recebe guia única com código de barras, emitida pelo cartório, e pode pagar os valores pela Internet, no terminal de auto-atendimento ou no caixa do Banrisul.

O sistema contempla, nesta primeira etapa, as Comarcas de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo, abrangendo 52% das ações que tramitam do Estado. A facilidade foi desenvolvida em conjunto pelo Tribunal de Justiça gaúcho, Secretaria da Fazenda, Banrisul e Procergs.

Com o procedimento, os valores serão destinados para a conta única do Tribunal de Justiça, que terá o controle dos pagamentos e fará a distribuição automática aos beneficiários. Outra comodidade é a consulta, pelo sistema, do pagamento eletrônico efetuado.

A diretora-geral do TJ-RS, Ana Maria Pellini, enfatiza que o modelo é pioneiro no Brasil. "Em primeiro lugar, buscou-se a comodidade das partes no pagamento das custas e, em segundo, o maior controle das receitas do Poder Judiciário", explica.

Anteriormente, o pagamento era possível somente junto ao caixa do banco, e dependia do preenchimento manual de cinco guias, o que era suscetível de erro e demandava tempo, gerando, em conseqüência, filas de espera.

Documentos abrangidos

- Custa inicial para distribuição do processo

- Custa inicial para processos com Assistência Judiciária Gratuita indeferida

- Custa inicial complementar - alteração do valor da ação

- Custa inicial de redistribuição

Facilidades

- Diversas formas de recebimento: pagamento no caixa do Banrisul, pela Internet ou no terminal de auto-atendimento

- Rapidez no pagamento

- Destinação automática dos valores aos beneficiários

- Transparência total no processo (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 13h55

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