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'Fatos isolados'

AMB rejeita uso político dos resultados da Operação Anaconda

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota, nesta quinta-feira (6/11), afirmando que a entidade está empenhada na valorização do Poder Judiciário e que "infrações penais devem ser investigadas à exaustão, independentemente do cargo exercido pelo transgressor". As afirmações foram feitas em referência à chamada "Operação Anaconda" da Polícia Federal, que envolveu magistrados federais em São Paulo.

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, afirmou que a associação "deplora" "generalizações descabidas e a oportunista tentativa de justificar a reforma de um Poder da República com base em fatos negativos e isolados".

Leia a íntegra da nota:

Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 15 mil juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, diante dos fatos relacionados à denominada "Operação Anaconda", vem a público declarar o seguinte:

1. A AMB está profundamente empenhada na valorização do Judiciário. Por isso tem denunciado o efeito nefasto do seu desmonte e da desvalorização profissional dos seus agentes, além de pugnar pelo fim do nepotismo, pela plena democratização interna do Poder e punição exemplar de quem agir com improbidade;

2. Infrações penais devem ser investigadas à exaustão, independentemente do cargo exercido pelo transgressor e do âmbito estatal em que atue, desde que assegurados, em qualquer hipótese, os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

3. Deplora, contudo, generalizações descabidas e a oportunista tentativa de justificar a reforma de um Poder da República com base em fatos negativos e isolados;

4. Confia que a emenda da Reforma do Poder Judiciário seja votada breve e soberanamente pelo Congresso Nacional, com a participação democrática de todos os partidos políticos ali representados, tendo como norte não a fragilização do Judiciário frente ao Executivo, mas sim o aprimoramento da instituição e a efetividade da Justiça. Ninguém mais do que os juízes anseia por isso.

Brasília, 5 de novembro de 2003.

Cláudio Baldino Maciel

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 17h45

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