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Advocacia-Geral da União terá Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, criada pela Portaria 393, será instalada, na sexta-feira (7/11), pelo advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa. O objetivo é orientar a atuação da AGU nos assuntos jurídicos relacionados aos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas portadoras de deficiência, além da promoção da igualdade, dos direitos de indivíduos, grupos raciais e étnicos.

Esta é a quinta comissão temática criada pela AGU. Já foram instaladas a Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, a Comissão de Infra-estrutura, a Comissão de Assuntos de Servidores Públicos e a Comissão de Assuntos Indígenas.

A AGU pretende ainda criar outras comissões, entre as quais, a de Atos da Administração, Defesa do Estado, Desenvolvimento Urbano e Reforma Agrária, Desenvolvimento Social, Seguridade Social e Assuntos Internacionais. Todas subordinadas ao advogado-geral da União. A idéia é incluir esta proposta na Lei Orgânica da AGU.

Na solenidade estão previstas as presenças do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, do secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, da secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, do procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, e da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Faria.

A comissão será integrada pelo procurador-geral da União, Moacir Antônio de Machado, o consultor-geral da União, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e a procuradora-geral Federal, Célia Maria Cavalcanti. A solenidade será na sede da AGU em Brasília, no Setor de Indústrias Gráfica, Quadra 06, Lote 800, 3º andar. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2003, 12h41

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