Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indícios suficientes

Bens de ex-prefeito de Ouro Fino estão indisponíveis

O seqüestro de bens do ex-prefeito de Ouro Fino, Francisco de Paulo Menezes Rossi, foi mantido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter causado prejuízos aos cofres públicos do município. Ainda cabe recurso.

De acordo com a ação civil pública, as contas do ano de 1984 do município de Ouro Fino foram parcialmente rejeitadas pelo Tribunal de Contas. O ex-prefeito teria feito gastos sem empenho, contratação sem licitação e pagamento de valores a terceiros sem convênio. O Ministério Público quer a restituição dos possíveis danos causados pela administração de Rossi.

Os desembargadores da Primeira Câmara Cível seguiram o voto do relator, Geraldo Augusto. Eles consideraram que há indícios de irregularidades nos gastos do município de Ouro Fino. Para os desembargadores, existindo o indício de improbidade administrativa, até que o mérito da ação seja julgado, o seqüestro dos bens do ex-prefeito é necessário para garantir uma possível restituição aos cofres públicos. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2003, 14h39

Comentários de leitores

1 comentário

1984 isto tem séculos já

Fernando De Filippo ()

1984 isto tem séculos já

Comentários encerrados em 13/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.