Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conversa encerrada

STJ arquiva denúncia contra governadora do Rio Grande do Norte

Mais uma investigação contra a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito determinou o arquivamento do inquérito que investigava denúncia formulada pela Justiça Pública, segundo a qual a então candidata ao governo teria ultrapassado o horário permitido pela legislação eleitoral em comício durante a campanha.

A investigação teve início a partir de notícia crime formulada pelo Partido Trabalhista Cristão Social Liberal (PTC) contra Wilma de Faria sob a alegação de que a candidata teria feito comício na cidade de Mossoró (RN) desrespeitando a legislação eleitoral. O comício de 20 de julho de 2002 se prolongou até às 2h15 da madrugada, quando a lei estabelece o horário limite para a promoção do evento até 24h.

No processo constam informações de que policiais militares foram até o local para evitar que o horário de encerramento das atividades determinado pela Justiça Eleitoral fosse descumprido. A ordem foi entregue ao coordenador de campanha que a ignorou e determinou a continuidade ao ato eleitoral, que começou na noite de sábado e terminou na madrugada de domingo, com o discurso da candidata Wilma de Faria.

A denúncia foi remetida ao Ministério Público Federal para análise da questão. A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko V. de Castilho, opinou pelo arquivamento da denúncia sob o argumento de que ficou constatado junto a registros da polícia estadual que o comício da candidata ao governo terminou à meia-noite, enquanto o show do cantor Ricardo Chaves encerrou às 2h da manhã de domingo.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo no STJ, acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do inquérito. (STJ)

Processo: Inq 411

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2003, 10h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.