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Juízes comemoram

Senado aprova criação de 183 novas varas federais

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que cria 183 novas varas na Justiça Federal. A proposta tramitou três anos no Congresso Nacional e é uma antiga luta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A implantação das novas varas será de forma escalonada, com previsão de conclusão até 2008. As primeiras 47 devem ser instaladas ainda este ano e outras 30 em 2004. "Foi muito importante a aprovação da Câmara dos Deputados, que votou a matéria no último dia 30, e agora a rápida atuação do Senado, que apenas seis dias depois deu um ponto final a essa antiga reivindicação da magistratura federal", afirmou o presidente em exercício da Ajufe, juiz Walter Nunes da Silva Júnior.

Segundo ele, a aprovação das novas varas vai possibilitar, ao mesmo tempo, a interiorização da Justiça Federal, a ampliação dos Juizados Especiais Federais, que foram criados sem estrutura e pessoal próprio, e ainda um maior acesso da população carente ao Judiciário.

Como já há dotação orçamentária para as 47 varas autorizadas para 2003, a Ajufe chama a atenção para a necessidade de sanção urgente da nova lei pelo presidente da República. Também defende que elas sejam prioritariamente destinadas aos Juizados Especiais Federais.

"Vamos pleitear junto ao Conselho da Justiça Federal e também junto aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) que tomem as providências exigidas para a instalação dessas 47 primeiras varas até o final do ano", disse o secretário-geral da Ajufe, juiz Jorge Antônio Maurique. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2003, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns aos Srs. Magistrados, e que tal aprova...

Paulo Renato da Silva ()

Parabéns aos Srs. Magistrados, e que tal aprovação sirva para desafogar o Judiciario e encurtar o tempo de duração das causas. Obviamente outras medidas deverão ser tomadas, como por exemplo: Oneraçao da correção dos recursos impetrados com intuito unico de ganhar tempo, em detrimento sempre da parte mais fragil.

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