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Teimosia crônica

Luiz Estevão processa TV Record por comentários de Boris Casoy

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A briga judicial entre o ex-senador Luiz Estevão e a TV Record teve mais um capítulo esta semana. Ele entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra a emissora por causa dos comentários do jornalista Boris Casoy sobre o desvio de verbas do TRT paulista.

As supostas ofensas teriam sido feitas no Jornal da Record, nos dias 2 e 5 de setembro. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível de Brasília.

No dia 2, depois da exibição de reportagem sobre processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, o jornalista disse: "A própria imagem da Justiça brasileira está em jogo nessa história. O juiz Lalau não foi condenado por meter a mão no dinheiro da obra do TRT e o ex-senador Luiz Estevão, que foi cassado no bojo desse caso do TRT, ficou livre devido a esse erro. Houve um erro na sentença, erro reconhecido pelo juiz, que desconheceu ter autorizado uma prova cuja solicitação aos Estados Unidos ele, na verdade, tinha autorizado. Agora o processo espera para saber quem vai julgar esse escândalo. A desmoralização será completa, total e definitiva. Vai transitar em julgado se este processo prescrever, como teme o Ministério Público."

No dia 5 de setembro, Boris afirmou: "O ex-senador Luiz Estevão e o juiz Lalau têm uma sorte imensa. Mais muita sorte mesmo. Eles conseguiram escapar da punição no processo TRT. O juiz Lalau não foi condenado a nada por nenhuma das acusações que pesam sobre ele na questão das obras do TRT paulista. A prova que o dinheiro dos dois se comunicava -- um mandava dinheiro pro outro -- não foi aceita porque o juiz se enganou, embora tivesse autorizado a obtenção da prova nos Estados Unidos, esqueceu-se disso e não achou o documento no momento certo. Depois achou. Olha, do jeito que as coisas vão, todo mundo acaba saindo livre, mas quem vai pagar a conta somos todos nós, pobres contribuintes brasileiros".

O ex-senador é representado pelos advogados Alfredo Brandão e Rodrigo Ferreira, do escritório Alfredo Brandão & Bandeira Neto. Segundo Brandão, o jornalista tenta "distorcer" os fundamentos da decisão que inocenta Luiz Estevão "para induzir a opinião pública".

"Percebe-se de forma nítida que a ré, não obstante sempre colocar em dúvida o julgamento realizado pela Justiça Federal de São Paulo -- jogando por terra não só a credibilidade das decisões que emanam do Poder Judiciário, mas, sobretudo, a presunção de inocência que deve prevalecer em relação aos acusados -- tenta dar a entender que o autor só não foi condenado por um equívoco, nada além disso. Para a ré, o reconhecimento judicial acerca de sua inocência se deu por um erro do juiz, erro este que aguarda apenas ser corrigido", afirmaram os advogados na petição inicial.

Eles lembraram que a Record já responde outras ações pelo mesmo motivo. Há liminar que proíbe a emissora de se referir a Luiz Estevão de forma pejorativa.

Processo: 2003.01.1.096055-4

Leia a petição inicial:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA.

Luiz Estevão de Oliveira Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° xxxx-SSP/DF, residente e domiciliado à xxxx, QI-xx, Ch. xx ,vem, por intermédio de seus advogados (doc.1), propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em desfavor de Rádio e Televisão Record S.A., com sede no Setor de Rádio e TV Sul, Q. 701, bloco "H", Edifício Record , 2.º andar, Brasília D.F. - CEP n.º 70.340.906, com fulcro no artigo 186 do Código Civil, artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal c/c os artigos 49 e seguintes da Lei n.º 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados.

1. Do contexto da lide

Desde o surgimento das denúncias envolvendo o chamado caso TRT-SP, a ré -- sob o pretexto de informar -- vem procurando divulgar seus próprios conceitos sobre fatos pertinentes ao assunto, com a agravante de fazer uso, muitas vezes, de comentários desabonadores, desrespeitosos e pejorativos, emitidos em sua maioria pelo âncora televisivo -- Sr. Boris Casoy.

Agindo de forma abusiva e ultrapassando os limites narrativos que deveriam ser observados quando da divulgação das reportagens, a ré imputa taxativamente ao autor a prática de crime.

Dessa forma, referenciados comentários -- flagrantemente atentatórios aos direitos da personalidade constitucionalmente protegidos -- têm como ponto comum a despreocupação total para com a fidelidade descritiva que deve permear as notícias jornalísticas, de modo a traduzir o mais lídimo direito à informação.

A reiteração de tão sérias ofensas já motivou o ajuizamento de outras duas ações em desfavor da ré, conforme cópias anexas (Processos nº 2002.01.1.023753-8/ 14ª Vara Cível e 2002.01.1.56638-3/ 4ª Vara Cível - docs. 2 e 3), sendo que em uma delas, diante da gravidade das agressões perpetradas, vigora liminar responsável por determinar que os jornalistas da Rede Record, em especial o Sr. Boris Casoy, se abstenham de dirigir ao autor tratamento degradante, devendo, ao noticiar fatos que o envolvam, se reportarem de forma respeitosa e condigna (Ação Cautelar nº 2002.01.1.45039-0 e decisão - docs. 4 e 5).

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2003, 16h41

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo leva a crer que a recente e frutífera OPER...

Eduardo Câmara ()

Tudo leva a crer que a recente e frutífera OPERAÇÃO ANACONDA, brilhantíssimo trabalho da Polícia Federal, vai aliviar o Bóris Casoy e a Record. Eta Bórys de sorte!!!

Comentar o quê? Para quê, se posso, ainda, esta...

Joao Mergino dos Santos ()

Comentar o quê? Para quê, se posso, ainda, estar sujeito a ser processado? A prudência manda que eu fique calado, para não me incomodar! A Justiça brasileira, esta sim, tem o dever agir com maior cuidado e celeridade pois, afinal, neste caso, as evidências são tão óbvias, que não botar essa turma na cadeia e reaver o valor desviado/roubado é, como diria o Bóris Casoy, UMA VERGONHA!!!

ojkkk

Eliane Gutierrez ()

ojkkk

Comentários encerrados em 13/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.