Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Idéias no papel

Anamatra elabora propostas para reforma da Loman

A Anamatra elabora, esta semana, propostas para a reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). De acordo com Paulo Luiz Schmidt, vice-presidente da Anamatra e coordenador da comissão, o primeiro passo é consolidar os diversos documentos que tratam da matéria às propostas históricas da magistratura trabalhista.

De acordo com Schmidt, as propostas da magistratura tratam especificamente da necessidade de uma maior democratização interna no Poder Judiciário, melhor definição do sistema de promoção e convocação de juízes, explicitação dos direitos, deveres e prerrogativas dos juízes, entre outros aspectos relevantes.

Os textos que estão servindo como base para o estudo da Anamatra são a Lei Complementar nº 35/79, que dispõe sobre a Loman, a Lei Complementar 75/93, que trata da organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União, o projeto original do Supremo Tribunal Federal (STF) enviado em 1992 ao Congresso Nacional e o relatório do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP/MG).

O documento da Anamatra será entregue ao ministro Carlos Mário Velloso, relator do anteprojeto de lei no STF. Além de Schmidt, também compõem a comissão da Anamatra os juízes José Hortêncio Júnior, Luciano Athayde, Olívia Rodriguez e Rodnei Doreto. A Anamatra fechará nesta quarta-feira (5/11) o texto que será encaminhado ao STF. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2003, 11h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.