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Relação de consumo

Danceteria é condenada a indenizar cliente agredido no RS

O estagiário de Direito Ricardo Mirico Aronis, 22 anos, deve ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos. Motivo: ele foi agredido dentro da danceteria "Liquid".

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a danceteria responde pelos danos causados ao cliente. A Câmara manteve a sentença de procedência da ação e ampliou a sanção financeira. A condenação abrange juros e honorários de 20%. A danceteria recorreu da decisão.

O estagiário é representado pelos advogados Reinaldo Aronis e Giovanni Dias de Oliveira Alcântara. De acordo com os autos, ele foi "violentamente agredido por seguranças e, depois, levado para uma sala, ameaçado e coagido a dizer que caíra da escada". Apesar de estar completamente ensangüentado, somente após meia hora os funcionários permitiram que ele saísse para buscar socorro médico, segundo os advogados. O estagiário ficou com cicatrizes no rosto.

A empresa Liquid Eventos Sociais Ltda. contestou. Argumentou que "o autor feriu-se ao se envolver em uma briga acontecida no interior do estabelecimento, afinal apartada pelos seguranças, que em momento nenhum agrediram o autor, mas que o conduziram para outro ambiente, a fim de acalmar-se e lavar o rosto".

Perícia médica constatou a presença de cicatrizes na face do autor da ação. Três testemunhas confirmaram as agressões qualificando-as de "desproporcionais". A juíza Helena Marta Suarez Maciel julgou procedente o pedido de indenização. A "Liquid" apelou.

O relator, desembargador Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, afirmou que "a relação entre as partes está submetida ao CDC, mostrando-se irrelevante a forma de ingresso do autor no estabelecimento da ré, se por bilhete pago ou convite, ou, ainda, se consumiu ou não na oportunidade". Mais: como prestadora de serviços de diversão, a "Liquid" responde na forma do art. 3º, § 2º do CDC.

O TJ gaúcho reconhece "a dor psíquica decorrente do próprio fato, o desrespeito à dignidade do autor como ser humano, tudo a demonstrar que, além da dor moral específica do dano estético, verificou-se uma dor mais ampla, também indenizável." A "Liquid" ingressou com embargos declaratórios e pode tentar um recurso especial ao STJ. (Espaço Vital)

Processo nº 70006562268

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2003, 11h25

Comentários de leitores

3 comentários

É um absurdo que seguranças contratados para as...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

É um absurdo que seguranças contratados para assegurar a ordem e a integridade física dos usuários de um estabelecimento de diversão, agridam de forma covarde as pessoas. Com certeza a indenização, nesses casos, é devida e justa, além de outras punições aos agressores e aos organizadores do evento. Agora, só o que não é justo é a indenização pelos danos morais e estéticos que se observa. A indenização além da função de ressarcir a vítima pelos prejuízos, tem uma função de punição aos autores das agressões, com o intuito de evitar que outros casos aconteçam. Mas com essas exíguas indenizações concedidas pelos nossos Egrégios Tribunais a função de punição da indenização fica sem razão de ser.

Diante do quanto relatado só há uma coisa a lam...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Diante do quanto relatado só há uma coisa a lamentar: a modicidade da indenização por danos morais deferida ao estudante agredido. Ela não é suficiente para restaurar a psiquê do ofendido, e tampouco contém o elemento dissuasivo tão proclamado e defendido para casos tais. Afinal, a vítima sofreu maus tratos que se não dispensam nem aos animais bestas feras que, aliás, padecessem de tamanha injúria sujeitariam o agressor à prisão sem direito de fiança. A indenização deveria ter sido em torno de R$ 1 milhão, no mínimo. As cicatrizes física acompanharão a vítima pelo resto de sua vida, e toda vez que olhar no espelho sentir-se-á humilhado pela só lembrança da violência sofrida. Essa dor anímica não se dissipa jamais. É preciso muito dinheiro para compensá-la com o pensamento imediato e reflexo, capaz de, afastando-a, produzir a sensação de prazer decorrente do gosto da vitória, afinal alcançada na Justiça que condenou o ofensor em R$ 1milhão, de modo que permitir ao agredido uma vida tranqüila pelo menos no âmbito psicológico, decorrência da estabilidade econômica alcançada. Por isso, a decisão está apenas qualitativamente certa, mas quantitativamente errada. R$ 15 mil não satisfaz e não indeniza cicatrizes no rosto, justamente onde se não podem ocultar, e que ficam para toda a vida... (a) Sérgio Niemeyer

Diante do quanto relatado só há uma coisa a lam...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Diante do quanto relatado só há uma coisa a lamentar: a modicidade da indenização por danos morais deferida ao estudante agredido. Ela não é suficiente para restaurar a psiquê do ofendido, e tampouco contém o elemento dissuasivo tão proclamado e defendido para casos tais. Afinal, a vítima sofreu maus tratos que se não dispensam nem aos animais bestas feras que, aliás, padecessem de tamanha injúria sujeitariam o agressor à prisão sem direito de fiança. A indenização deveria ter sido em torno de R$ 1 milhão, no mínimo. As cicatrizes física acompanharão a vítima pelo resto de sua vida, e toda vez que olhar no espelho sentir-se-á humilhado pela só lembrança da violência sofrida. Essa dor anímica não se dissipa jamais. É preciso muito dinheiro para compensá-la com o pensamento imediato e reflexo, capaz de, afastando-a, produzir a sensação de prazer decorrente do gosto da vitória, afinal alcançada na Justiça que condenou o ofensor em R$ 1milhão, de modo que permitir ao agredido uma vida tranqüila pelo menos no âmbito psicológico, decorrência da estabilidade econômica alcançada. Por isso, a decisão está apenas qualitativamente certa, mas quantitativamente errada. R$ 15 mil não satisfaz e não indeniza cicatrizes no rosto, justamente onde se não podem ocultar, e que ficam para toda a vida... (a) Sérgio Niemeyer

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